STF julga dia 23 regra que restringe foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 23 de novembro o julgamento que poderá restringir o alcance do foro privilegiado. No mesmo dia, será analisado em plenário o habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (sem partido), preso em Curitiba há mais de um ano por ordem do juiz Sérgio Moro. Os dois julgamentos têm impacto direto na Lava Jato.

A retomada da discussão do foro privilegiado será uma espécie de resposta às discussões no Congresso Nacional para enfraquecer a Lava Jato. O resultado prático seria a transferência para a primeira instância de 90% de processos penais contra autoridades que hoje tramitam na corte, segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Isso desafogaria o tribunal e abriria o caminho para a conclusão mais rápida dos processos remanescentes.

Já foram dados quatro votos a favor da restrição da regra do foro em maio, quando o tema começou a ser debatido. Barroso, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Pelo menos outros dois votos são esperados para reforçar o time do relator: Luiz Fux e o relator da Lava Jato, Edson Fachin. O mais antigo integrante do STF, Celso de Mello, também já deu declarações contrárias ao foro privilegiado.

Portanto a tendência é de que a maioria dos 11 integrantes da corte vote com a proposta de Barroso, ou seja, defendendo que a autoridade seja investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época em que o suposto crime foi cometido, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública.