Político condenado pela Ficha Limpa pode ficar inelegível mesmo indultado

Políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa serão considerados inelegíveis mesmo que agraciados com indulto, graça ou anistia. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 347/17, do deputado federal Flavinho (PSB-SP), em tramitação na Câmara. A proposta muda a Lei de Inelegibilidade.

A norma já prevê a inelegibilidade de políticos condenados por crimes de várias naturezas, como corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Esse impedimento foi incluído pela Lei da Ficha Limpa. Segundo Flavinho, os crimes relacionados pela lei são passíveis de indulto, que tem como consequência a "extinção da punibilidade" do réu. Isso significa que ele volta a ser réu primário, passível de ser eleito. O deputado quer mudar essa situação.

Pelo projeto, o político ainda pode ser indultado, mas não poderá ser eleito. "A punição de inelegibilidade deverá permanecer vigente contando todo o prazo da pena mais os oito anos previstos na Ficha Limpa. Só após todo esse período é que o cidadão poderá concorrer ou voltar a fazer parte da administração pública", disse. Antes de ir ao plenário, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça.