Municipários encerram greve após 40 dias

Após 40 dias de paralisação, o movimento dos servidores públicos municipais, em assembleia geral realizada na tarde desta segunda-feira, na Casa do Gaúcho do parque Harmonia, decidiu pela suspensão da greve e manutenção do chamado "estado de greve". O fim da greve foi apoiado por 80% dos cerca de 3 mil servidores presentes ao encontro, de acordo com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Segundo um dos diretores-gerais da entidade, Alberto Terres, o movimento grevista teve "a maior adesão da história dos municipários" e foi "vitorioso". "O prefeito foi obrigado a retirar um dos PLs (Projetos de Lei) da Câmara (o PL nº 11), que mexia com o regime dos trabalhadores. Conseguimos que 22 vereadores assinassem um documento no qual se comprometeram a derrotar qualquer projeto que ataque os direitos dos servidores", enumera o sindicalista. Na terça-feira passada, a prefeitura retirou de tramitação na Câmara os textos que alteravam a concessão do Regime de Tempo Integral (RTI) e o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), com o objetivo de "promover amplo debate das propostas antes de irem à votação".

Durante o estado de greve aprovado pela assembleia, os municipários se manterão em alerta e podem novamente se mobilizar, "se porventura o prefeito resolver movimentar os projetos que retiram direitos", nas palavras de Terres. Em 30 de novembro, a categoria realizará uma assembleia de avaliação.

Embora só o PL nº 11 tenha saído de tramitação, a retirada de dois outros projetos tinha sido condicionada pelo movimento grevista para o fim da paralisação: o de nº 7/2017, que prevê que seja "extinta a licença-prêmio assiduidade dos servidores municipais"; e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2017, que determina a mudança de data do pagamento da remuneração dos servidores, aposentadoria e pensão até o quinto dia útil do mês subsequente. O texto também prevê que a "gratificação natalina", ou seja, o 13º salário, seja paga até o quinto dia útil do mês de janeiro do ano subsequente, facultando a antecipação dos valores. Outro PL, nº 15/2017, que estabelece um regime normal de trabalho de até 40 horas semanais, em vez das atuais 30h semanais, também tem a oposição dos servidores. Mas Terres acredita que as matérias não passem. "A própria base do governo assinou esse documento se comprometendo em derrotar os projetos na Câmara", disse.

Até o fechamento desta edição, a prefeitura de Porto Alegre não havia dado retorno à reportagem do Jornal do Comércio para comentar a suspensão da greve.