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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 14/11/2017. Alterada em 13/11 às 22h32min

Aprovado projeto contra assédio no transporte público

Foi aprovada por unanimidade na Câmara de Porto Alegre a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. De acordo com os vereadores da bancada do PSOL, autores do projeto, as metas do programa são chamar a atenção e coibir os casos de assédio sexual no transporte coletivo municipal, criação de campanhas de conscientização sobre o assunto entre passageiros e funcionários do transporte, e também estímulo a denúncias de assédio sexual. Com a aprovação, deve se incentivar o uso de GPS e outros sistemas de monitoramento para identificação dos assediadores.
O projeto traz como definição de assédio sexual o "comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".
Os vereadores ressaltam que os abusos sexuais praticados no transporte público são atos tidos Dentre os motivos que justificam o projeto, os vereadores argumentam que, além de ação nacional para tratar sobre assédio, "cada cidade deve enfrentá-lo de acordo com suas peculiaridades". A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), uma das autoras do projeto, falou na tribuna que o medo de denunciar ou a desinformação sobre o tema colaboram para a impunidade, e que o governo deve agir para combater os casos de assédio.
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