A prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta terça-feira (7), a retirada de tramitação na Câmara Municipal do projeto de lei que mudava o sistema de trabalho dos servidores. Os textos alteravam a concessão dos dois Regimes Especiais de Trabalho: o Regime de Tempo Integral (RTI) e o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE).
Conforme o Executivo, a decisão foi construída em reunião com vereadores da base do governo no Legislativo e reforça o compromisso de “promover amplo debate das propostas antes de irem à votação”. Com a medida, a prefeitura se antecipou à apreciação das matérias pelas comissões da Câmara,
prevista para a quarta-feira (8). Na quarta-feira passada (1), o parlamento aprovou o regime de urgência na tramitação dos projetos, articulada por vereadores contrários à proposta.
A tramitação do projeto sobre os regimes de trabalho é uma das justificativas do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para continuar a greve geral, convocada em 5 de outubro. Para o diretor-geral do sindicato, Jonas Reis, a sinalização do governo é positiva, mas foi feita de forma “desrespeitosa”. “Não recebemos nenhum documento ou um telefonema para informar isso. O prefeito deveria ter chamado o comando de greve para negociar e apresentar uma contraproposta”, reclama.
Com assembleia nesta tarde, o Simpa deve decidir pela continuidade da paralisação. “Sem nenhum documento para avaliar, a greve deve continuar até haver uma negociação”, avisa Jonas Reis. Contudo, conforme o sindicalista, uma assembleia extraordinária pode ser convocada a partir de uma proposta oficial do governo municipal.
No comunicado sobre a retirada do projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior diz que o governo deve manter “a determinação de enfrentar a estrutura de despesa de pessoal para que não siga causando prejuízos drásticos às finanças públicas”.
O texto ainda diz que “a falta de equilíbrio entre receita e despesa impacta a prestação de serviços ao cidadão que mais precisa”. “O governo tem a convicção de que, neste momento, suspender a tramitação dos projetos servirá para ampliar o debate com a sociedade sobre uma estrutura de pessoal que compromete a sustentabilidade financeira da prefeitura e o próprio futuro do funcionalismo”, completa Marchezan.