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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 01/12/2017. Alterada em 30/11 às 21h31min

Um relatório e muitas verdades

João Roberto A. Neves
O relatório do Banco Mundial, denominado "Um Ajuste Justo", é uma radiografia do destino dos gastos públicos, a qual revela injustiças profundas na aplicação dos tributos pagos pelos empresários e trabalhadores da iniciativa privada que entregam compulsoriamente ao Estado brasileiro o correspondente a cinco meses de seus ganhos, que são usufruídos, em sua maior parte, pelo establishment, cujos membros lembram os "zangões", uma das três classes da democracia propostas por Platão em seu célebre diálogo intitulado Politeia, impropriamente traduzido por A República.
A primeira das conclusões do estudo aponta que o Brasil gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal, sendo procedentes todas as recomendações nele contidas. O levantamento confirma que as despesas do País com servidores (de todas as esferas de governo) alcançaram 13,1% do PIB em 2015 (último dado disponível). Os EUA gastam 9%. Esse absurdo se deve à remuneração muito acima da média auferida pelos trabalhadores do Brasil real. Segundo o trabalho sob comento, com base nos dados do IBGE, o setor público paga em média salários 70% mais elevados do que os pagos na iniciativa privada.
Entre 2003 e 2010, o número de servidores aumentou em média 2% por ano. Já a remuneração cresceu 7% em termos reais, descontada a inflação. De outra banda, restou demonstrado pelo relatório que os favores fiscais a grupos e setores selecionados e a manutenção, durante anos, de uma injustificável política de conteúdo nacional foram inócuos, levando ao desperdício de centenas de bilhões de reais em subsídios fiscais e financeiros, com pouco ou nenhum aumento da taxa de expansão econômica, de emprego, da inovação e da competitividade. Não é sem razão que o Brasil é um país arcaico, atrasado, fato corroborado por outra publicação do banco mencionado, denominada Doing Business, que mostra, em sua última (15ª) edição, que, no ranking dos 190 países pesquisados, terrae brasilis ocupa o 125º lugar.
Advogado
 
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