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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 01/12/2017. Alterada em 30/11 às 21h29min

Fraudes no seguro-desemprego

Ronaldo Nogueira
O Sistema Antifraude implantado para detectar pagamentos irregulares do Programa Seguro-Desemprego completará um ano em dezembro, confirmando o acerto desta iniciativa do Ministério do Trabalho. De janeiro até meados de novembro de 2017, cerca de 49 mil requerimentos foram bloqueados, impedindo o desvio de mais de R$ 235 milhões. Considerando as parcelas que ainda seriam pagas, já se evitou um prejuízo de mais de R$ 633 milhões - valor que poderá chegar a R$ 1,35 bilhão, considerando a descoberta de novas fraudes, até o final do ano. Esse dinheiro seria levado por quadrilhas que se organizaram para roubar os cofres públicos, mas que agora estão sendo interceptadas com o uso de tecnologia de ponta.
O combate a essas fraudes era uma medida que não podia mais ser adiada, dado o montante e a magnitude dos valores desviados. Cabe lembrar que o Programa Seguro-Desemprego é sustentado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que atende o cidadão desempregado. Portanto, as fraudes dessas quadrilhas organizadas têm impacto justamente sobre quem mais precisa dos recursos. Para se ter uma ideia do avanço que o sistema representa, estima-se que, só em 2015 e 2016, as fraudes atingiram quase R$ 2 bilhões. Agora não só é possível estancar a sangria desses valores como identificar os culpados e até recuperar quantias que já foram levadas. É importante frisar, porém, que todo o cuidado é tomado para evitar que um trabalhador não receba o benefício. Ou seja, o bloqueio só ocorre quando o risco de não ser um caso de fraude é quase zero.
Em breve, o mesmo sistema chegará ao abono salarial, que beneficia 22 milhões de trabalhadores, e ao seguro-defeso, pago a pescadores no período de proibição da pesca. Com certeza, haveremos de obter uma economia significativa também desses recursos, impedindo a utilização ilegal do dinheiro público e preservando quem tem direito ao pagamento. Garantimos, assim, a correta aplicação do dinheiro do trabalhador em benefício do próprio trabalhador.
Ministro do Trabalho
 
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