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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 13/11/2017. Alterada em 12/11 às 20h17min

Regularizar e cobrar jogos de azar é uma opção

O que se sabe, desde muitas décadas, é que jogos de azar sempre estiveram presentes no Brasil. Mas o fervilhante negócio dos cassinos ruiu repentinamente, após o apogeu, nas décadas de 1930 e 1940, então autorizado pelo presidente Getulio Vargas.
Três meses depois de assumir a presidência da República, o general Eurico Gaspar Dutra pegou o País de surpresa e, por meio do Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, ordenou o fim dos jogos de azar. O argumento para encerrar a jogatina no Brasil foi o de que promovia a corrupção.
Porém, passado tanto tempo, hoje, policiais experientes dizem que, realmente, nunca se jogou tanto no País como nos últimos anos. Além disso, a corrupção, sabemos, atualmente não tem nada a ver com jogos de azar, sistêmica que é entre nós, segundo dito até por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Palácio Quitandinha, em Petrópolis, Rio de Janeiro, é um símbolo da época em que os jogos de azar eram permitidos, e foi construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil.
A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, existiam cerca de 70 cassinos no Brasil e 40 mil trabalhadores na indústria de jogos. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari e outras.
Setores da sociedade defendem a legalização dos jogos de azar com três argumentos: que a invocação aos bons costumes utilizada na proibição dos jogos de azar não tem mais valor na atual ordem jurídica brasileira, que os jogos de azar gerariam empregos e que a lavagem de dinheiro ocorre em qualquer atividade econômica, não apenas nos jogos de azar.
Um dos argumentos utilizados em defesa dos cassinos e bingos é que apenas 50 dos 194 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) proíbem os jogos de azar. Para se ter uma ideia, nosso vizinho Uruguai tem muitos cassinos que atraem milhares de brasileiros. É verdade que o controle é estatal, e o governo uruguaio consegue, com isso, uma boa arrecadação, é algo público e notório.
Por aqui, há muito temos jogos institucionalizados e que também rendem bons recursos, notadamente as loterias da Caixa Econômica Federal. Assim, não surpreende quando governadores de 15 estados pedem aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), celeridade na tramitação do projeto que regulamenta jogos de azar.
Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública. Antes, representantes de 23 estados já haviam defendido, durante reunião em Rio Branco (AC), a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico.
A ideia é sistematizar um sistema único de segurança do Brasil, além de um fundo que garanta receitas, caso dos impostos a serem obtidos com os jogos.
O projeto que regulamenta jogos de azar está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e foi apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI). Pelo projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos de débito e crédito para jogos, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.
Durante a reunião com Rodrigo Maia, governadores disseram que tudo que for proposto para melhorar a segurança pública do País será importantíssimo. Então, que o Congresso Nacional se decida.
 
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Comentários
Anselmo Duarte da Silva 13/11/2017 09h46min
REGULAMENTAÇÃO JOGOS DE AZAR.nO projeto da volta dos jogos de azar no Brasil está em tramitação no congresso nacional, junto à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A propósito disto, quero parabenizar e apoiar a excelente ênfase que o editorial do JC(13/11/2017) deu através da opinião do editor. Espero que o senado aprove esta matéria que certamente trará milhares de empregos ao país e muito mais arrecadação de impostos.Isto é um anseio nacional que perdura por muito tempo.