Os prefeitos gaúchos apresentaram ontem, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), nova proposta ao governo do Estado de quitação da dívida referente a programas estaduais contratados na área da saúde. No total, são R$ 459 milhões de repasses atrasados, entre 2014 e 2017. Presente na reunião, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, assegurou o pagamento caso a venda de ações do Banrisul seja bem-sucedida e ocorra a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Garantiu, ainda, que os repasses para a saúde serão pagos em dia em 2018 se as operações se concretizarem.
"O Estado foi empurrando os problemas com a barriga durante 50 anos, e a verdade é que não temos dinheiro para pagar", lamenta o chefe da Casa Civil. Branco deixou agendado um novo encontro com os prefeitos para o dia 19 de dezembro, a fim de dar um retorno sobre a situação financeira do governo após a abertura das novas operações do Banrisul, que acontecerá no dia 14 de dezembro, e as negociações com o governo federal sobre o RRF.
Hoje, em Brasília, tem início uma sequência de reuniões do Executivo gaúcho com a Advocacia-Geral da União (AGU), em busca de um consenso para duas visões divergentes sobre o mesmo tema: o percentual de gastos do governo gaúcho com o pessoal, mais juros e amortizações. O Tesouro Nacional entende que os gastos com a folha de pagamento não chegam aos 70% da receita líquida, uma das exigências para aderir ao plano. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) se esforça para provar que dispende mais do que o percentual. O Estado espera que, com a adesão ao RRF, que prevê o perdão da dívida com a União por até 36 meses, tenha cerca de R$ 3,5 bilhões a mais anuais em caixa até 2020. As ações do Banrisul acrescentariam pelo menos mais R$ 2 bilhões aos cofres estaduais.
A proposta da Famurs é que a dívida acumulada entre 2014 e 2016, de R$ 369 milhões, seja paga entre 12 a 20 parcelas. A entidade sugere, ainda, que o montante referente a 2017, de R$ 90 milhões, seja quitado em uma só parcela em dezembro.
O chefe da Casa Civil deixou claro que a prioridade do governo é pagar as dívidas existentes desde o início da gestão de José Ivo Sartori, deixando para depois o acúmulo de 2014, quando Tarso Genro ainda governava. "O desejo do governador é honrar o seu governo. É uma decisão política", explica. Branco considerou boa a proposta da Famurs, mas afirmou que não pode se comprometer, pois não quer ser "irresponsável". No entanto, se mostrou otimista quanto à valorização das ações do Banrisul, que já dava sinais ontem no mercado financeiro.
Grande parte dos prefeitos, durante a reunião, expressou compreender a dificuldade financeira do Estado. Muitos pareceram até mesmo conformados com a perspectiva de que os repasses não aconteçam tão cedo. "Sou médico e posso dizer que, há pelo menos 37 anos, é o município que arca com o dinheiro usado na saúde", relata o prefeito de Pedro Osório, Moacir Otilio Alves. O presidente da Famurs, Salmo Dias, estimulou que os gestores municipais se engajem na defesa das vendas das ações do Banrisul e da manutenção do cálculo atual do ICMS. "Precisamos tomar decisões com coragem, sob o risco de termos uma queda bruta nos nossos cofres", adverte.