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A Câmara Municipal de Porto Alegre escolheu, nesta segunda-feira, os principais integrantes da comissão especial que tratará dos seis Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo que tramitam a respeito do transporte coletivo da Capital. A presidência será de Reginaldo Pujol (DEM); a vice-presidência, de André Carús (PMDB); e a relatoria se dará por Claudio Janta (SDD). A primeira reunião para debater as propostas será nesta sexta-feira, às 10h. O prazo para analisar os PLs se encerra no dia 16 de dezembro.
Houve dificuldades durante a escolha da presidência da comissão. Inicialmente, a ideia era que Professor Wambert (PROS) fosse presidente e Carús, vice. Carús, contudo, alegou que já era presidente de duas comissões e da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Passe, e sugeriu que Janta compusesse a vice-presidência. Este, porém, recusou o papel, justificando querer dar espaço para outros parlamentares, pois já havia sido ele o propositor da comissão especial junto à mesa diretora da Casa. Pujol se ofereceu por último para presidir as reuniões e sugeriu que Wambert fosse o relator. Wambert acabou não sendo eleito, mas Pujol, sim. Mesmo com suas alegações, Carús ficou como vice.
O encontro de sexta-feira será para organizar o trabalho da comissão, que contará com dez parlamentares. Na data, será definido se haverá sub-relatores ou se o trabalho de relatoria será concentrado apenas em Janta. Como o prazo para o fim das discussões é de pouco mais de um mês, ocorrerão duas reuniões por semana, a fim de que cada projeto seja contemplado em ao menos uma ocasião. No total, serão realizados nove encontros, nas segundas e nas sextas-feiras. Para ter validade, cada reunião precisará contar com quatro dos dez membros da comissão. Em dia de votação, precisa haver, no mínimo, sete parlamentares.
Os projetos dizem respeito ao aumento da vida útil da frota de ônibus, à redução das gratuidades, à limitação a um teto de renda para a concessão de passagens para estudantes e professores, à extinção do uso da passagem escolar em domingos e feriados, à exigência de cartão de isenção para policiais militares e guardas municipais no uso da gratuidade e ao fim gradativo da presença de cobradores. A comissão também deve abordar o PL que estabelece regras para motoristas e empresas de transporte por aplicativos.
Durante os encontros, serão chamados para debater a prefeitura, que propôs os projetos, assim como estudantes, idosos, deficientes físicos e entidades de transportadores de passageiros. "Temos a responsabilidade de dar condição para que essa matéria seja votada. A Câmara não pode se esquivar de tratar dos assuntos. Se vai decidir a favor ou contra, se terá emendas ou não, isso é algo a ser consolidado durante os debates", afirma Pujol.
Para o presidente da comissão especial, Porto Alegre precisa urgentemente discutir formas de custear o transporte público, que, segundo ele, hoje é mantido por um "sistema cruel e injusto", no qual o próprio usuário paga pelos benefícios. "Temos alguns benefícios consolidados, dos quais não podemos nos afastar porque foram historicamente conquistados, como a meia-passagem para estudantes, mas precisamos regulá-los melhor e defini-los com clareza", pontua.
Pujol espera um trabalho sério e árduo para enfrentar o que considera um grande desafio: manter um transporte coletivo deficitário em uma cidade onde a prefeitura não pode subsidiar parte do serviço. "O governo não tem recursos para contribuir com determinados valores para o barateamento das passagens, que hoje são caras e ficarão ainda mais em fevereiro, quando será feito o reajuste, em um momento no qual o custo do combustível subiu bem mais do que a inflação", observa.
Para vereador, fim de benefícios reduzirá número de usuários
O vereador André Carús achava que a discussão sobre os projetos se daria no decorrer do processo legislativo, e que parte dos PLs já estava sendo discutida na Frente Parlamentar do Meio Passe. "Mas acredito que a comissão fará um relatório que mostrará o maior risco dos projetos, que é reduzir ainda mais o número de usuários do transporte público em Porto Alegre", avalia.
Carús aponta essa como a principal reclamação das empresas de transporte e considera que, quando se retira benefícios desse tipo e se reduz pela metade a quantidade de viagens permitidas para deficientes, as pessoas passam a contar menos com o sistema. "Fora que esses projetos não trazem garantia de redução do valor da tarifa e precarizam o serviço, porque aumentam o tempo de vida útil da frota", pontua.
Na sexta-feira, o Jornal do Comércio noticiou estudo feito pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (DCE-Ufrgs) sobre o impacto da retirada do passe escolar para estudantes com renda familiar acima de três salários-mínimos, caso seja aprovado. O levantamento indica que a medida excluiria 64% dos alunos dos ensinos Médio e Superior usuários do Cartão TRI. No Ensino Médio, 43% dos matriculados ficariam de fora, enquanto, entre os universitários, o percentual subiria para 72%. Cerca de 20% dos 765 entrevistados afirmaram que, caso a mudança se efetive, serão forçados a deixar de usar o transporte público.
O estudo será utilizado na Frente Parlamentar do Meio Passe como material científico. A frente já teve cinco reuniões e tem mais três previstas até o final de 2017. "Queremos nivelar o debate por cima, mostrando a evasão escolar e o reflexo da retirada do benefício no comércio de bens e serviços da cidade", explica Carús.
Os projetos da prefeitura
Aumento da vida útil da frota de ônibus;
Redução da gratuidade de passagens para idosos e doentes;
Limitação a um teto de renda para a concessão de passagens para estudantes e professores;
Extinção da possibilidade de uso da passagem escolar em domingos e feriados;
Exigência de cartão de isenção para PMs e guardas no uso da gratuidade;
Fim gradual da presença de cobradores nos ônibus.