Para Estado, proposta do Cpers é "pedagogicamente absurda"

O Cpers/Sindicato entregou ontem à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) uma contraproposta de negociação para o fim da greve dos professores. Nela, constam dez itens. Entre eles, está a sugestão de terminar o ano letivo de 2017 em março, após os 45 dias de férias do magistério em janeiro e fevereiro. Com a mudança, estudantes do 3º ano do Ensino Médio podem não conseguir ingressar no Ensino Superior em 2018. 

Para a secretária-adjunta de Educação, Iara Wortmann, essa foi uma grande surpresa da proposta do Cpers. "Desde 1979, quando ocorreu a primeira greve dos professores, até hoje, foi a primeira vez que o sindicato trouxe uma proposta envolvendo encerrar a greve, fazer as férias da categoria e voltar depois a cumprir o ano letivo", revela.

Segundo Iara, a maioria das escolas já teve retorno das aulas e, por isso, só as que seguem paralisadas precisariam ter seu calendário escolar refeito. Caso a reposição das aulas se desse em janeiro, o ano letivo de 2018 já sofreria algum atraso. Com a realização das férias antes, ainda não se sabe.

A contraproposta foi avaliada pelo secretário titular de Educação, Ronald Krummenauer, e pelo chefe da Casa Civil gaúcha, Fábio Branco. No fim da tarde de ontem, o governo respondeu que a contraproposta foi considerada "pedagogicamente absurda". "Lamentamos que o desvirtuamento da pauta sindical tenha chegado a esse ponto", diz o documento entregue ao sindicato. A secretária-adjunta reitera que completar os 200 dias de aula é requisito pré-determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para finalizar o ano letivo. Os calendários de recuperação das aulas devem ser submetidos à aprovação das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). "É o mínimo de respeito que precisamos ter com os nossos alunos", diz a nota.

Antes da reunião pela manhã, a entidade foi ao Palácio Piratini e foi encaminhada para a Seduc. Após o encontro, ocupou o gabinete do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), como pressão por um retorno do Executivo. A categoria se encontrou com os membros do Piratini no final da tarde desta terça. 

Conforme Helenir, a ideia de tirar férias antes do fim do ano letivo se deve a conversas com pais e à falta de infraestrutura para aulas no calor. "Muitos pais trabalham na praia durante a alta temporada e é o momento no qual eles têm sua maior renda. Num momento de crise nacional e desemprego, precisamos levar isso em conta", defende. Sobre a falta de infraestrutura, a presidente do Cpers alega ser uma questão pedagógica, visto que "ou se liga os ventiladores e não se fala, porque ninguém ouve nada, ou se desliga os ventiladores e as crianças não têm sequer condições de prestar atenção".

O sindicato denuncia que há CREs que estão oferecendo exames para os alunos do 3º ano, para darem o curso como concluído, independentemente da recuperação das aulas. "Se é verdade, é uma incoerência, pois acreditamos que o aluno deve receber todo o conhecimento de que tem direito", pontua Helenir. A secretária-adjunta, por outro lado, negou que tais exames estivessem sendo feitos e garante que essa medida não está em discussão no governo.

Na opinião da presidente do Cpers, se o Estado não tivesse demorado tanto para oferecer uma proposta de negociação - o que ocorreu na terça-feira da semana passada - a greve poderia ter terminado em dez dias. "Precisamos de 50 e poucos dias de paralisação para o governo apresentar alguma coisa. No momento em que apresentou, entregamos uma contraproposta em dois dias depois do feriadão."

O governo garantiu, no documento, que nenhum grevista será punido nem demitido. Quanto à cedência de sindicalistas, o governo afirmou que obedecerá à legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. O Estado negou que os salários deixarão de ser parcelados, mas afirmou que "o fim dos atrasos e o pagamento em dia do 13º salário estão sendo buscados pelo governo por meio de medidas administrativas e legislativas" e reiterou que a PEC 257, que propunha revogar o artigo 35 da Constituição Estadual, será retirada de tramitação, bem como o regime de urgência solicitado aos projetos que tratam da reestruturação do IPE. Os demais projetos - as PECs 242 e 261- seguirão em tramitação.