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Esportes
- Publicada em 13 de Novembro de 2017 às 16:00Sob críticas, Câmara estuda 'reforma trabalhista' do futebol
Reforma prevê alterações como fracionamento de férias e novas regras para atletas menores de 14 anos
LUCAS UEBEL/GREMIO FBPA/divulgação/jc
Depois do pacote de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrar em vigor no país no último sábado (11), o futebol brasileiro pode passar por sua própria reforma trabalhista até o próximo ano. Em tramitação numa comissão especial do Congresso Nacional, a Lei Geral do Futebol - que nada tem a ver com a reforma econômica - prevê alterações que causam polêmica, como fracionamento de férias e o estabelecimento de jornadas e multa rescisória para atletas com menos de 14 anos.
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Depois do pacote de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrar em vigor no país no último sábado (11), o futebol brasileiro pode passar por sua própria reforma trabalhista até o próximo ano. Em tramitação numa comissão especial do Congresso Nacional, a Lei Geral do Futebol - que nada tem a ver com a reforma econômica - prevê alterações que causam polêmica, como fracionamento de férias e o estabelecimento de jornadas e multa rescisória para atletas com menos de 14 anos.
O relatório é assinado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que também foi o relator da Reforma Trabalhista e já atuou como dirigente no ABC de Natal. O projeto da Lei Geral do Futebol nasceu para alterar diversos pontos da Lei Pelé, que regula normas econômicas, administrativas e trabalhistas do futebol no Brasil desde 1998.
Marinho apresentou seu relatório em março numa comissão especial presidida pelo deputado Andrés Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians. Por falta de quórum, o projeto não foi votado à época e acabou engavetado, mas pode ser retomado até o fim da atual legislatura, em 2018. Procurados pela reportagem, Marinho e Sanchez não quiseram se manifestar sobre a tramitação.
A comissão especial onde tramita o projeto tem vários membros normalmente associados à "bancada da bola", como os deputados Marcelo Aro (PHS-MG), Marcus Vicente (PP-ES) e Vicente Cândido (PT-SP), que integram a diretoria da CBF. Há também parlamentares com carreira ligada ao futebol, como o ex-árbitro Evandro Roman (PSD-PR), Danrlei (PSD-RS), ex-goleiro do Grêmio, e Deley (PTB-RJ), ídolo do Fluminense nos anos 80.
A presença maciça da "bancada da bola" preocupa o advogado João Henrique Chiminazzo, que atuou no Bom Senso F.C., movimento de jogadores criado em 2013 e extinto no ano passado. Para o advogado, as alterações trabalhistas previstas no relatório de Marinho representam violações a direitos dos atletas sem trazer qualquer contrapartida.
"A Lei Geral do Futebol não visa à proteção do esporte, mas sim a favorecer os clubes. É uma reforma que procura legalizar coisas erradas que os clubes já fazem. Hoje em dia os clubes já não respeitam os 30 dias de férias, por exemplo. Os atletas reclamaram através do Bom Senso, e aí a bancada da bola tenta mudar a lei para fracionar o descanso. Essa postura me assusta muito", critica Chiminazzo.
