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O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou saldo positivo nas contas públicas em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados nesta quarta-feira, em Brasília.
O superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 4,758 bilhões. Em igual mês de 2016, o resultado positivo foi bem maior: R$ 39,589 bilhões.
Em outubro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 4,967 bilhões. Os governos estaduais apresentaram superávit primário de R$ 484 milhões, e os municipais, déficit de R$ 132 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 562 milhões no mês passado.
No resultado acumulado do ano, as contas públicas estão com saldo negativo. De janeiro a outubro, houve déficit primário de R$ 77,352 bilhões, contra R$ 45,912 bilhões em igual período de 2016. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 187,23 bilhões, o que corresponde a 2,88% do PIB (Produto Interno Bruto).
Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 35,251 bilhões em outubro, contra R$ 36,205 bilhões em igual mês de 2016. No acumulado do ano até outubro, essas despesas chegaram a R$ 338,378 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, os gastos com juros somaram R$ 414,164 bilhões, o que corresponde a 6,37% do PIB.
O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 30,494 bilhões no mês passado ante o superávit de R$ 3,384 bilhões de outubro de 2016. Nos 10 meses deste ano, o déficit chegou a R$ 415,73 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit nominal ficou em R$ 601,394 bilhões, o que corresponde a 9,25% do PIB.
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,298 trilhões em outubro, o que corresponde a 50,7% do PIB, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a setembro.
A dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 4,837 trilhões ou 74,4% do PIB, com aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Afif afirma que Temer sancionará o Refis para pequenas empresas
O presidente da República, Michel Temer, prometeu sancionar o projeto que cria o Refis para micro e pequenas empresas se ele for aprovado no Congresso Nacional, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Afif e representantes de entidades do comércio, serviço, atacadistas e materiais de construção, entre outros, participaram de uma reunião com Temer em que manifestaram apoio à reforma da Previdência, e cobraram o apoio do presidente ao novo Refis. "As entidades estão fazendo um esforço para comunicar aos deputados em suas bases que apoiam a reforma da Previdência", afirmou.
A equipe econômica, no entanto, é contra o programa de parlamento de débitos para as empresas do Simples e estima que as perdas para os cofres públicos serão de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Ainda assim, as entidades pressionam o Congresso Nacional.
Afif admite que o parcelamento não tem o apoio de todo o governo, mas disse que o presidente vai sancioná-lo. Na medida provisória que criou o Refis para empresas maiores, Temer vetou artigos que tentavam estender os benefícios aos integrantes do Simples. Afif disse que o veto se deu por questões jurídicas.
Pela alíquota única do Simples, as empresas pagam tributos também a estados e municípios, e não é permitida modificação nos impostos dos entes da Federação por MP. Tal restrição não se aplica à lei complementar, que é o que o Congresso tenta agora aprovar.
Arrecadação com o eSocial pode chegar a R$ 20 bilhões
O ganho potencial de arrecadação quando o eSocial para empresas for totalmente implementado é de cerca de R$ 20 bilhões, segundo cálculos da Casa Civil feito com dados da Receita Federal. A plataforma, que vai unificar eletronicamente as informações que os contribuintes têm que prestar ao fisco, começa a funcionar em janeiro, quando pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão começar a atualizar os cadastros de seus empregados junto ao eSocial.
A Receita estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao programa inicialmente. As demais entram no sistema a partir de julho, incluindo micro e pequenas empresas. Entes públicos deverão aderir a partir de janeiro de 2019.
Atualmente, as empresas precisam informar até 15 processos diferentes para prestar informações sobre os seus empregados. A plataforma, que funcionará nos moldes do eSocial doméstico, unificará aos poucos esses diferentes canais de informação.
A expectativa é de crescimento da arrecadação, porque a Receita vem observando que muitas pequenas e médias empresas acabam pagando menos impostos por erros no preenchimento das guias.
"Tem um erro básico que é o cálculo da guia de recolhimento de tributos relativos àquela folha de pagamentos. Não é sonegação, não é fraude, é uma informação prestada de forma errada", afirmou José Alberto Maia, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho.
Segundo ele, em 2012, cerca de 3% das empresas cometeram esse erro na guia de recolhimento, o que levou a uma perda de receita de R$ 4 bilhões. "Esse cálculo (de ganho de R$ 20 bilhões com arrecadação) é do quanto a receita pode aumentar se um universo maior de empresas deixar de cometer esses erros", explicou Maia.
As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões que começarão a ser cadastradas a partir de janeiro do ano que vem terão que cumprir etapas. Em fevereiro, deverão cadastrar seus funcionários; em maio, suas folhas de pagamento; em julho, substituirão a Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), que será descontinuada.
No caso das empresas da segunda etapa, o cadastramento do empregador começará em julho de 2018. Em setembro, serão cadastrados os funcionários; em novembro, a folha de pagamento; em janeiro de 2019, a Gfip será substituída.