Fórum debate as PPPs na atual conjuntura do País

Com o País em dificuldade econômica, gestores públicos estão descapitalizados e diminuem seus investimentos básicos em infraestrutura. O 1º Fórum Nacional de Parcerias Público-Privadas (PPPs) discutiu, com classe empresarial, academia e representantes governamentais, as alternativas de gestão por meio do mecanismo. A série de palestras, que aconteceu na manhã da última sexta-feira, na sede da Unisinos Porto Alegre, teve mais de 200 espectadores.

O integrante do grupo de economia da infraestrutura e soluções ambientais da FGV-SP e CEO da GO Associados, professor Gesner Oliveira, enfatizou que os gastos públicos não podem ser o motor de uma expansão econômica, ao citar o rombo de R$ 159 bilhões nas contas. Na avaliação de Oliveira, os investimentos privados são a variável chave da retomada da economia. Assim, é preciso que a classe empresarial esteja atenta também para as lacunas deixadas pelos governos. "No Brasil, inclusive, gasta-se, anualmente, apenas 2% do PIB com infraestrutura, enquanto em lugares como a China empenha-se 8%", comenta.

Para Oliveira, uma nova perspectiva de administração pública também está em andamento à medida que os cofres públicos estão sem recursos. O professor cita como exemplo o Programa de Parcerias em Investimento (PPI), criado pelo governo federal no ano passado, que tem potencial de criar, segundo levantamento da GO Associados, 7,5 milhões de vagas de emprego e potencial de impacto de R$ 408 milhões no PIB.

O advogado e presidente do fórum, Marcino Fernandes Rodrigues, lembra que a legislação brasileira, apesar de completa, não é utilizada. Rodrigues é ex-secretário de captação de recursos e investimentos da gestão de Germano Rigotto e auxiliou na criação do regimento sobre as parcerias no âmbito municipal da capital gaúcha.

Neste sentido, o advogado propõe uma reflexão pragmática. "Precisamos entregar serviços de qualidade, se não há capacidade de investimento por parte do poder público, temos que chamar o privado", sugere, ao lembrar de casos positivos, como a futura substituição do sistema de iluminação de Porto Alegre por lâmpadas LED. O secretário de parcerias estratégicas da cidade, Bruno Vanuzzi, presente no evento, afirma que a licitação sairá na metade do ano que vem, e o contrato deve estar assinado até o final de 2018.

Outro exemplo positivo apresentado durante o evento foi o caso do Canadá. O país movimentou 123 bilhões de dólares canadenses em parcerias nos últimos 25 anos. O trade commissioner do consulado-geral do Canadá, Marcio Francesquine, lembra que, por lá, as licitações têm algumas características distintas das brasileiras. "Os contratos são mais enxutos e, geralmente, giram em torno da importância do que será contratado para a comunidade atingida", explica. "É mais importante para nós termos, digamos, uma sala gelada do que sabermos a marca do equipamento que será utilizado", argumenta.

Francesquine lembra que a boa fluidez não surgiu do dia para a noite. Em 1993, o Conselho Canadense de Parceria Público-Privada foi criado para a promoção de parcerias. "Praticamente todo o player do mercado está ligado ao conselho, desde a igreja da esquina", comemora o representante do país norte-americano, ao lembrar que isso contribui para as melhores práticas licitatórias.

No Brasil, a fiscalização destas boas práticas fica à cargo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O jurista e presidente do conselho, Alexandre Cordeiro, lembra que, atualmente, a principal preocupação do órgão recai sobre os cartéis em licitações. "PPP saudável é aquela que empresas competem pelo mercado, se há um consórcio, é preciso saber se ele é realmente necessário ou meramente eliminação de concorrência", diz, ao revelar que 50 licitações estão sendo investigadas pela prática no momento. A pena mais comum é a aplicação de multa, ou o pagamento de tempo de serviço comunitário, além da exclusão de processos licitatórios por prazo determinado em pena.