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CONJUNTURA

- Publicada em 15 de Novembro de 2017 às 19:11

Após leniência, Banco Central busca agenda de reformas

Ilan Goldfajn foi criticado por projeto que defende ajuda do Tesouro

Ilan Goldfajn foi criticado por projeto que defende ajuda do Tesouro


/ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC
A vitória do Banco Central (BC) em relação às suas principais propostas legislativas do primeiro semestre foi sacramentada na terça-feira com a publicação, no Diário Oficial da União, da lei que estabelece novas regras para punição de bancos e corretoras. Com isso, a instituição encerrou seu primeiro ciclo de reformas no sistema financeiro. Agora, prepara-se para defender mudanças, por exemplo, nas regras de salvamento de bancos em dificuldades.
A vitória do Banco Central (BC) em relação às suas principais propostas legislativas do primeiro semestre foi sacramentada na terça-feira com a publicação, no Diário Oficial da União, da lei que estabelece novas regras para punição de bancos e corretoras. Com isso, a instituição encerrou seu primeiro ciclo de reformas no sistema financeiro. Agora, prepara-se para defender mudanças, por exemplo, nas regras de salvamento de bancos em dificuldades.
Assim como ocorreu no caso da Lei da Leniência, que abriu espaço para acordos entre instituições financeiras e o BC, algumas das mudanças a serem propostas entre o fim do ano e o início de 2018 têm grande potencial para polêmicas. O projeto de lei de resolução bancária, que estabelece novas regras para salvamento de bancos em dificuldades no Brasil, é um deles.
Pela proposta, recursos de acionistas poderão ser usados para absorver prejuízos e recapitalizar bancos. Em última instância, o Tesouro Nacional também poderá participar do resgate. A atuação do Tesouro nestes casos está proibida desde 2000, quando foi lançada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo esperava apenas a aprovação final da Lei da Leniência para encaminhar o projeto de resolução bancária ao Congresso.
O presidente do BC, Ilan Goldfajn, vem afirmando que o projeto "defende o contribuinte", justamente porque prevê o uso de recursos públicos apenas em última instância. Além disso, ele se alinharia ao que é adotado em outros países.
Porém, a simples possibilidade de dinheiro do Tesouro ser usado para salvar bancos já foi alvo de críticas em outubro, quando Goldfajn participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Outro projeto de lei prestes a ser avaliado é o que cria os depósitos remunerados do BC. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que ele deve ser enviado ao Congresso "o mais rápido possível".
Pela proposta, o BC poderá receber depósitos dos bancos, que serão remunerados. Com isso, a instituição poderá reduzir as chamadas operações compromissadas - feitas para enxugar o excesso de dinheiro em circulação. Atualmente, por meio das compromissadas, o BC retira recursos do sistema e, em troca, entrega aos bancos títulos do Tesouro. Com a emissão de títulos, a dívida bruta do País cresce. Em setembro, ela atingiu R$ 4,79 trilhões ou 73,9% do PIB - um recorde.
 

Banco assina adesão ao Código Global de Câmbio

O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira por meio de nota, a assinatura do termo de adesão ao Código Global de Câmbio (FX Global Code). Com isso, a instituição reconheceu o código como um "conjunto de princípios de boas práticas para o mercado de câmbio". O BC se comprometeu a "adotar tais princípios nos procedimentos e rotinas internos da instituição relacionados a este mercado".
O FX Global Code é resultado de dois anos de trabalho do Foreign Exchange Working Group (FXWG), grupo de trabalho constituído pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS). "O BC participou desde o princípio na elaboração do código como membro do FXWG, juntamente com outros 15 bancos centrais, além de representantes do setor privado", informou a instituição.
O código estabelece princípios a serem observados com respeito à ética, à governança, ao compartilhamento de informações, à compliance, entre outros.