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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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trabalho

Notícia da edição impressa de 14/11/2017. Alterada em 13/11 às 21h27min

Auditores receberão treinamento sobre novas regras trabalhistas

Segundo Ronaldo Nogueira, cabe à Justiça julgar aplicação da lei

Segundo Ronaldo Nogueira, cabe à Justiça julgar aplicação da lei


MARCO QUINTANA/JC
O Ministério do Trabalho inaugura em janeiro a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho para atualizar 2,4 mil auditores fiscais do trabalho sobre a legislação que entrou em vigor sábado passado. De acordo com o ministro Ronaldo Nogueira, o espaço que será inaugurado em Brasília, aliado à formação a distância, deve permitir que a pasta atualize a formação de até 1 mil auditores por ano. Nesta segunda-feira, em visita ao Jornal do Comércio, Nogueira foi recebido pelo diretor-presidente do JC, Mércio Tumelero.
Ao comemorar a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, Nogueira afirma que não deve haver maiores problemas de interpretação da nova lei por parte dos juízes. O ministro, porém, ressalta que cabe à Justiça fazer a aplicação do que entende ser correto. "A independência entre os três poderes é a base da República, mas acredito que esse período de transição e entendimento será tranquilo", disse Nogueira.
Sobre o conjunto de normas publicadas pelo governo federal com novas regras para a configuração de trabalho escravo, Nogueira acredita que há falta de conhecimento e má interpretação sobre as intenções do governo. "A ideia era dar mais formalidade ainda para a configuração e tipificação dessa ação como crime e assim eliminar o trabalho escravo", avalia o ministro, esclarecendo que, após a portaria ser suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso passou a ser estudado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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