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Porto Alegre, terça-feira, 07 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Desenvolvimento

Notícia da edição impressa de 08/11/2017. Alterada em 07/11 às 21h27min

PT quer sustar decreto de venda de ativos de empresas estatais

Zarattini critica falta de discussão

Zarattini critica falta de discussão


/LAYCER TOMAZ/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
A bancada do PT na Câmara apresentou ontem um projeto de decreto legislativo para revogar os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1 de novembro, permitindo a venda de ativos de empresas estatais sem processo licitatório. No projeto, assinado pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Décio Lima (PT-SC), Wadih Damous (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e Afonso Florence (PT-BA), os petistas cobram do governo uma discussão com o Parlamento sobre o tema.
Na última sexta-feira, dia 3, o governo federal publicou o decreto estabelecendo regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais. O decreto se aplica às sociedades subsidiárias e controladas de sociedades de economia mista.
Zarattini, que é líder do PT, chamou o decreto de "criminoso" e disse que por isso encaminharam uma representação ao Supremo Tribunal Federal. "É uma venda direta. Acabaram com o processo licitatório na venda de ativos das estatais. É um crime, é absolutamente inconstitucional", disse.
 
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