Vitória dos municípios

Deputados e senadores derrubaram veto do presidente Michel Temer (PMDB) e restabeleceram a possibilidade do encontro de contas dos municípios com a União. O veto suspendia pontos da lei que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O veto derrubado reintegrou à lei o chamado "encontro de contas", quando débitos dos municípios com a União podem ser reduzidos pelos créditos que as prefeituras têm para receber do governo. Prefeitos comemoram.

Recursos para investimentos

O deputado Afonso Motta (PDT-RS), que já foi secretário de Estado do Gabinete dos Prefeitos do Rio Grande do Sul, interagindo diretamente com as prefeituras, destaca "a grande conquista para o municipalismo brasileiro". Muitos municípios vão ser beneficiados e vão poder ter recursos para investimentos, recurso para qualificar e atender aos serviços essenciais para a vida das pessoas. "Vitória do municipalismo", acentuou o parlamentar. O deputado Herculano Passos (PSD-SP) criticou o governo federal por querer "receber sem pagar o que deve".

Com pressão, apoio da base

A derrubada do veto contou com o apoio da base do governo, que se comprometeu com os prefeitos que vieram a Brasília na última semana. O encontro foi uma mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para convencer parlamentares e governo a cumprirem uma agenda municipalista.

Conquista para os prefeitos

"O governo tinha vetado e depois autorizou a base a votar a favor. Estranho. Se quisesse, tinha retirado o veto", afirmou o deputado José Stédile (PSB). De qualquer forma, ressaltou o parlamentar - que já foi prefeito de Cachoeirinha - que foi uma conquista para os prefeitos. "A situação das prefeituras está lamentável, então qualquer ajuda é muito importante." Na avaliação de José Stédile, o que se percebe é que, onde tem um distrito industrial mais consolidado, mais antigo, a queda não foi tanta. As prefeituras da Serra, por exemplo, não estão sofrendo tanto. Para municípios como Veranópolis, Nova Prata, Bento Gonçalves, entre outros, a situação não está tão ruim. Já em Caxias do Sul não está tão boa. "Perdeu um pouco mais em função do acúmulo de problemas sociais. Muita gente migrando para Caxias. A maioria dos municípios enfrentam sérias dificuldades, mas estão controlando para não deixar atrasar os salários. Isso já é um ponto importante. Para investimento, tem muito pouco", assinalou Stédile.

Créditos previdenciários

A medida beneficia prefeituras que precisam receber créditos previdenciários da União, gerados por motivos como: compensação entre regimes de previdência, restituição de contribuições patronais incorretas a governantes, montantes prescritos, devolução de valores pagos indevidamente, restituição por conta da redução das dívidas, entre outros.

Dívidas caem

A expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que, com a renegociação, as dívidas caiam entre 40% e 50% saindo dos R$ 75 bilhões para cerca de R$ 45 bilhões.