Mudanças nos planos de saúde

A Comissão Especial dos Planos de Saúde adiou, para o dia 29 deste mês, a análise da proposta que modifica diversos aspectos da legislação sobre planos de saúde suplementar no País. O começo das discussões estava previsto para esta quarta-feira, mas os deputados pediram mais tempo para analisar e discutir as mudanças previstas no substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN, foto), que analisou mais de 150 propostas. Entre as novas medidas estão o retorno de aumento por faixa etária para os maiores de 60 anos, hoje proibido pelo Estatuto do Idoso; a liberação do reajuste dos planos de saúde individuais, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a exclusão das operadoras das obrigações do Código de Defesa do Consumidor; e, além disso, diminuição das multas impostas às operadoras por negativa de atendimento.

O senador gaúcho Lasier Martins (PSD) afirmou que "a atitude das operadoras dos planos de saúde é perversa". Segundo o senador, "passam 20, 30, 40 anos sem gastar, com a pessoa pagando enquanto é jovem. Quando iria, finalmente, usar o serviço, ela é onerada. Isso tem que ser combatido", assinalou Lasier.

"Acho que a ANS está cuidando mais da saúde das empresas que operam com saúde suplementar do que com a saúde dos clientes dos planos de saúde", disse a senadora gaúcha Ana Amélia (PP). E acrescentou: "não deveria ser assim, a agência reguladora faz o meio-termo entre o interesse dos usuários do serviço e as empresas que operam o serviço. Então a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem que cuidar mais do setor". Ana Amélia chama atenção para o fato de que "são os aposentados os que mais precisam. Se você estabelece nesta operação um equilíbrio de receita com as pessoas que usam menos o plano de saúde, por conta da idade, então essas pessoas acabam beneficiando os aposentados". Segundo Ana Amélia, "os planos de saúde não podem, de forma abusiva, ampliar os preços para os aposentados ou para pessoas acima de 60 anos. É injusta essa visão que a ANS está adotando", acentuou Ana Amélia.

Para o deputado federal gaúcho Henrique Fontana (PT), que é médico, "é inaceitável essa ideia de autorizar aumento no valor dos planos de saúde além dos 60 anos, que é o que o relator e o ministro da Saúde (Ricardo Barros, PP) estão querendo". Na avaliação do parlamentar, "é inaceitável, porque isso será um mecanismo para expulsar os idosos. No momento em que todos nós mais precisamos, querem nos expulsar". Ele argumenta que o jovem começa a pagar o plano de saúde. Paga desde os 20 anos até os 60, por exemplo. Existe uma regra, hoje, que permite, no máximo, cinco vezes a diferença entre o preço que cobram da faixa etária mais jovem. "Cada plano tem seu preço, mas um plano que cobra R$ 200,00 de um jovem de 23 anos não pode cobrar mais de R$ 1 mil do idoso de 60 anos. Isso já está na lei dos planos de saúde e, quando foi aprovado, era para prevenir a expulsão precoce." Fontana lembra que "a renda do idoso fica menor na hora em que ele mais precisa. O objetivo era distribuir durante a história de vida laboral de uma pessoa solidariamente para poder utilizar um plano de saúde. Não vender para ele uma mercadoria barata quando ele é jovem e não precisa. É atraído pela juventude e é expulso depois, por causa de um preço supercaro. Não podemos aceitar, em hipótese alguma, essa ideia de aumentar plano de saúde para quem tem mais de 60 anos", criticou.