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Porto Alegre, segunda-feira, 04 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Benefícios

Notícia da edição impressa de 05/12/2017. Alterada em 04/12 às 21h42min

Sem incentivo, vale-cultura míngua entre funcionários

Além de espetáculos, cartão pode ser usado para compra de livros, CDs e DVDs

Além de espetáculos, cartão pode ser usado para compra de livros, CDs e DVDs


THAIS MALLON/MINISTÉRIO DA CULTURA/DIVULGAÇÃO/JC
Isabella Sander
Existente há quatro anos, o vale-cultura é um benefício no qual o empregador concede R$ 50,00 mensais ao funcionário, depois deduzidos do Imposto de Renda (IR) da empresa. O valor pode ser usado em todo o Brasil exclusivamente para produtos e serviços culturais. O incentivo fiscal, que permite a dedução a empresas que são tributadas com base no lucro real, no entanto, teve seu prazo encerrado no final de 2016. Desde então, míngua entre estabelecimentos e trabalhadores.
A prorrogação do incentivo fiscal chegou a constar na Lei Orçamentária Anual de 2017, mas acabou sendo retirada no pacote de desoneração do governo. Em fevereiro, o Ministério da Cultura, em nota, garantia que a renovação do incentivo estava em tramitação e seria publicada em breve. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) da pasta, José Paulo Soares Martins, afirmava em entrevista publicada no site do Palácio do Planalto que o vale-cultura estava passando por tratativas junto a outro órgão e que esperava que o benefício se tornasse tão importante quanto a Lei de Incentivo à Cultura.
No entanto, a renovação não se concretizou. Procurado, o Ministério da Cultura teve três dias para responder se e quando o incentivo seria renovado, mas não deu retorno à reportagem.
Segundo nota publicada em fevereiro no site do Ministério da Cultura, responsável pelo Programa de Cultura do Trabalhador, que criou o vale-cultura, o programa em si não tem prazo de término, apenas o incentivo. Destaca que, além do benefício fiscal, todas as empresas participantes "têm vantagens sociais e trabalhistas, independentemente do seu regime de tributação". Na prática, o fim do incentivo significa que as empresas não receberiam de volta, ao declarar o IR, os R$ 50,00 mensais despendidos com cada funcionário que tenha solicitado o benefício.
O fim do incentivo gerou uma debandada das empresas participantes do programa. O Ministério da Cultura não informa quantas oferecem, atualmente, esse benefício para seus funcionários. Contudo, o Jornal do Comércio apurou que a categoria dos bancários, por exemplo, deixou de receber o vale-cultura. A garantia do repasse era prevista em acordo coletivo junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas envolvia cláusula que estabelecia o benefício somente se houvesse incentivo fiscal. Como o incentivo já não existe, a categoria está sem receber o vale-cultura desde o início de 2017 até mesmo em bancos públicos, como o Banrisul e a Caixa Econômica Federal. O acordo é bianual, portanto a volta do repasse só poderá ser revista no final de 2018.
O benefício ainda é assegurado em acordos coletivos de categorias de outros órgãos vinculados ao governo federal, sem fins lucrativos. É o caso, por exemplo, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), que não foi afetada pelo encerramento do incentivo. O motivo é que a empresa nunca teve a possibilidade de receber o incentivo, por ser deficitária, ou seja, que presta um serviço público com tarifa social e não aufere lucro. "O único objetivo da empresa ao aderir ao programa e oferecer o benefício aos empregados é buscar contribuir na motivação e no bem-estar dos mesmos", defende o órgão, em nota.
Os sindicatos de órgãos vinculados ao governo federal, assim como os conselhos de categorias - mesmo os conselhos regionais, pois se tratam de autarquias federais - também permanecem oferecendo a seus funcionários o vale-cultura.

Valor beneficia trabalhadores com renda até cinco salários

O valor do vale-cultura podia ser deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, sendo limitado a 1% do devido pela empresa, com base no lucro trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual. Além disso, quando adere ao vale-cultura, o funcionário tem descontado de seu salário um pequeno percentual, de até 10% do valor do repasse (ou seja, R$ 5,00), proporcionalmente ao seu salário.
O benefício vale a pena para pessoas que recebem até cinco salários-mínimos, mas pode ser solicitado pelos outros trabalhadores também. Isso faz com que pessoas de classes mais baixas sejam priorizadas e tenham ampliado seu acesso a bens e serviços culturais. A dedução da empresa não está vinculada a esse desconto na folha de pagamento e, por isso, acontece ainda hoje.
O vale-cultura pode ser usado em espetáculos, shows, cinemas, exposições, livros, discos, CDs, DVDs, música e instrumentos musicais, entre outros serviços culturais. O benefício pode ser obtido por trabalhadores com vínculo empregatício formal, quando as empresas já aderiram ao programa. Por meio de um cartão magnético, o trabalhador recebe R$ 50,00 mensalmente, que podem ser acumulados e usados na compra de produtos ou serviços mais caros. Esse cartão é aceito por uma rede de cerca de 40 mil empresas, inclusive lojas virtuais.
Cerca de 520,6 mil pessoas foram beneficiadas pelo programa desde 2013, quando foi regulamentado. Entretanto, o Ministério da Educação não informou quantas pessoas estão recebendo o repasse atualmente - mas é possível presumir que são muito menos do que esse número. Nesses quatro anos, mais de R$ 401,6 milhões foram injetados na economia da cultura através do programa.
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