DPE-RS ampliou em 100% ação extrajudicial

Aumento no número de atendimentos realizados e diminuição no número de processos ajuizados. É essa a realidade atual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), apresentada no Relatório Anual de 2017 da instituição, em sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

De outubro de 2016 a setembro de 2017, foram registrados 737.487 atendimentos à população gaúcha, um crescimento de 8,5% com relação ao ano anterior, em que foram realizados 679.407. Embora esse número tenha aumentado, houve redução de ações ajuizadas: de 124.118, em 2016, para 94.343 em 2017. Segundo o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, o resultado evidencia uma preocupação da instituição na busca de mecanismos extrajudiciais, entre eles a conciliação e a mediação.

O aumento da demanda, de acordo com o defensor, parece estar diretamente ligado à crise econômica e financeira do País, além dos índices de desemprego ou renda informal. "Essas questões aumentam nosso potencial de atendimento, já que nosso principal critério é a renda familiar mensal", ressalta. A atuação na defesa dos direitos das famílias e direito cível segue representando o maior percentual de atendimento total à população, 73,9%.

Esses atendimentos são realizados nas 166 comarcas que abrangem os 497 municípios gaúchos. Nesse número há a inclusão da comarca de Terra de Areia, criada neste ano. No entanto, 29 ainda não possuem defensor integral, dependendo de deslocamento desses profissionais. Além disso, 11 seguem sem atendimento. Em 2014, a Emenda Constitucional nº 80 previu que todas as comarcas tenham pelo menos um defensor até 2022, o que segue sendo o grande desafio do órgão.

No período do relatório, foram possíveis a ocupação e a inauguração de novas sedes, especialmente no interior do Estado. A edificação de novos espaços é um entrave, em razão do baixo orçamento, mas a locação de estruturas e a utilização de prédios do poder público seguem sendo alternativa para manter e aumentar a qualidade dos locais de atendimento à população.

Em 2017, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, o orçamento da DPE-RS passou de R$ 356,2 milhões, para 381,9 milhões, resultando num incremento de 7%. Comparado ao orçamento geral do Estado, a Defensoria corresponde a 0,60%, sendo o menor orçamento entre todos os órgãos autônomos e Poderes do Rio Grande do Sul. Se considerado o orçamento total do Poder Judiciário e do Ministério Público, a Defensoria Pública totaliza 7,89% do total de recursos.

Esse orçamento é crucial para manter o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Centro de Referência em Mediação e Conciliação. Além desses projetos renovados e reconhecidos pelo governo federal, a DPE-RS desenvolve o Defensoria Itinerante, programa implementado no sistema prisional. "A intenção é ampliar esses projetos, inclusive os levando para outras comarcas", garante Heerdt.

A Defensoria Pública é considerada o órgão público mais importante segundo os brasileiros, e o mais confiável do Sistema de Justiça, conforme pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em setembro deste ano. Para seguir ofertando esse serviço, o defensor defende um plano específico de fortalecimento e incremento do quadro de agentes e servidores, objetivando o atendimento em todas as comarcas. "Para vencer as dificuldades, o compromisso assumido é atuar de forma integrada com o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Assim, consolidaremos a Defensoria como uma instituição cada vez mais próxima da população vulnerável, voltada à resolução dos conflitos e das demandas sociais, com a confiança do povo gaúcho", ressalta.