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Frustração é o sentimento que envolve a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica que buscam apoio no Sistema de Justiça. Essa é a conclusão do estudo realizado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), coordenado pela pesquisadora Marília Montenegro de Mello, que analisou a aplicação da Lei Maria da Penha no País.
O diagnóstico faz parte da 2ª edição da série Justiça Pesquisa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo ajudar o órgão a observar os entraves no Judiciário. Para a busca dos resultados, foram entrevistadas 75 vítimas de violência doméstica, de sete cidades brasileiras. Ainda fez parte do estudo a análise de 1.750 decisões judiciais, uma média de 250 processos por cidade.
As narrativas, mesmo que diversas, revelaram a decepção em relação ao tempo de tramitação, considerado longo. A maioria das entrevistadas afirmou se sentir revitimizada durante o processo. A juíza de Direito titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado indica, porém, que esse panorama exige especificação. Isso porque todo o andamento dos casos envolvem outros processos, como medida protetiva, processo criminal ou ainda inquérito policial, cada uma dessas fases obtendo um tempo específico. "As medidas protetivas, por exemplo, são céleres, e aqui em Porto Alegre são apreciadas assim que a autoridade policial remete o pedido aos juizados específicos", explica.
A acolhida dessas mulheres tem como porta de entrada as delegacias, principalmente as especializadas. A delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, Tatiana Bastos, explica que o diferencial desses espaços é trabalhar para além de da responsabilização do agressor, através da "ótica da prevenção e dos encaminhamentos à rede de proteção". Esse atendimento, que vem sendo aprimorado na delegacia onde Tatiana é responsável, parece se enfraquecer no processo judicial. "Se essas mulheres não recebem aquilo que esperam, ou se o processo é moroso, engessado, geram-se novos conflitos que tumultuam ainda mais a vida dessa vítima", reforça a delegada.
A consequência, para Tatiana, é o baixo índice de condenações, que chega a menos de 1%. No entanto, a pesquisa mostra que a prisão desses agressores não é o desejo da maioria das mulheres entrevistadas. Ao denunciar o companheiro, 39% das vítimas não pretendia que ele fosse preso. Apenas 16% afirmou ver a pena de prisão como uma solução para o problema.
Madgéli garante, usando como base a pesquisa realizada anteriormente pelo CNJ, que o índice de resposta do Judiciário aos casos de violência doméstica foi de 101% no ano passado, ou seja, o número de processos julgados foi superior à demanda de casos novos. Sobre as condenações, a juíza garante ver na prática esses dados. "Muitas dessas mulheres não buscam a punição, mas o tratamento. Entretanto, ela é necessária e deve ocorrer nos casos comprovados", ressalta.
Ainda assim, a juíza explica que a prisão como única alternativa para erradicar a violência não é a melhor solução, visto que esses casos são multifatoriais. Por esse motivo, a própria Lei Maria da Penha determina ações integradas e cria mecanismos para prevenir a violência, punir o agressor, reeducá-lo e encaminhá-lo para o tratamento.
A pesquisa ainda identificou o perfil dos juízes que trabalham com o tema e o resultado foi preocupante. Isso porque, dos 24 magistrados das varas especializadas, apenas quatro tinham capacitação na área. No entanto, a Corregedoria-Geral de Justiça vem investindo em cursos com a temática. Além disso, incentiva a participação em cursos e eventos, em especial no Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Madgéli explica que esses encontros, que ocorrem desde 2009, têm como objetivo "melhorar a atuação do Poder Judiciário nessas demandas, possibilitando o debate entre magistrados e integrantes das equipes multidisciplinares, de uma série de questões relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha e ao feminicídio".
Acolhimento nas delegacias e reeducação dos agressores
Para a delegada Tatiana Bastos, o grande problema está em volta do Direito Penal como um todo, que é centrado na figura do agressor, e não na figura da vítima. "Devemos criar espaços confortáveis para a vítima, porque nossa reposta é para elas, o agressor deve ser responsabilizado, penalizado dentro da legalidade, mas pensando na vítima", alega.
Na Deam de Porto Alegre, a delegada buscou fazer essas melhorias durante os cinco meses em que o espaço esteve em obras. Dentre as modificações, está a melhoria das salas de escuta, que estão mais iluminadas e reservadas, possibilitando a menor exposição possível das mulheres. Tatiana conta que a reação das mulheres foi extremamente positiva, já que agora a delegacia "deixa de ter cara de delegacia". "Com essa remodelação quebramos a ideia de delegacia como um espaço obscuro e sombrio, para se tornar um local acolhedor", afirma.
Além das mudanças estruturais, o serviço busca dar mais atenção à mulher desde a triagem, onde uma funcionária do serviço social faz o contato inicial. No plantão, a busca é por profissionais mulheres, ainda que a delegada afirme que a preferência é por perfil, e não gênero. "Há mulheres que não estão prontas para atender essas outras mulheres, então buscamos esse perfil capacitado", explica. Para isso, a cada seis meses, no máximo, a delegada se junta aos plantonistas para oferecer capacitação durante o dia inteiro.
Dentro do Judiciário, o cenário é de busca a outros métodos punitivos, visando a reeducação dos agressores. Em Porto Alegre, desde 2011, se trabalha a partir dessa iniciativa, através dos Grupos Reflexivos de Gênero. O projeto, coordenado pela juíza Madgéli Frantz Machado e pela psicóloga Ivete Machado Vargas, visa promover um processo de aprendizagem para os sujeitos envolvidos. Os grupos são conduzidos por facilitadores, previamente capacitados para o desenvolvimento dessa modalidade de intervenção, com ênfase nas questões de gênero e relações delas decorrentes.
Desde seu surgimento, 498 homens participaram, com frequência mínima de 75% dos encontros. Desses, somente 11 homens - menos de 3% deles - voltaram a se envolver em situação de violência doméstica.
Os resultados obtidos, para Madgéli, demonstram a eficácia desta intervenção, além de expor a necessidade da criação de políticas públicas que institucionalizem projetos dessa natureza. Em virtude dessas conquistas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul promoveu, em 2016, o curso de formação de facilitador de Grupo Reflexivo de Gênero, com 22 facilitadores envolvidos. Recentemente, a 2ª edição foi finalizada, capacitando cerca de 90 alunos.