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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

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Reforma Trabalhista

Notícia da edição impressa de 07/11/2017. Alterada em 06/11 às 17h57min

Planalto sinaliza com MP para mudar pontos controversos

Em junho deste ano, como forma de garantir que o Senado aprovasse o texto já referendado na Câmara, o governo de Michel Temer sinalizou com a edição de uma Medida Provisória (MP) para alterar os pontos com maior potencial de divergência, como o trabalho intermitente e a presença de grávidas e lactantes em situações de insalubridade.
Outro ponto controverso envolve o pagamento de honorários por parte do reclamante, em caso de derrota total ou parcial em determinado processo. Se o trabalhador entrar, por exemplo, com uma reclamatória dividida em cinco pontos e três deles forem indeferidos pelo juiz, ele teria que pagar as custas referentes aos pontos em que foi derrotado. Para os críticos, esse mecanismo seria uma forma de desestimular o ingresso de ações trabalhistas, já que o trabalhador pode deixar de buscar seus direitos pelo risco de, caso derrotado, ter prejuízos ainda maiores. 
A MP que pode modificar esses pontos, porém, ainda não saiu. Uma possibilidade, ventilada no entorno do Planalto nas últimas semanas, é a adoção de um projeto de lei com urgência, que trancaria a pauta do Congresso no prazo de 45 dias. Nesse caso, as alterações precisariam ser aprovadas pelos parlamentares, ao contrário de uma MP, que passa a valer na data de publicação.
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