Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 29 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Logística

COMENTAR | CORRIGIR

Energia

Notícia da edição impressa de 30/11/2017. Alterada em 29/11 às 17h57min

Impasse sobre Belo Monte e Aneel continua

Usina ainda está em construção no rio Xingu, no Pará; obras paralisaram várias vezes desde o início, mas empreendedor se recusa a pagar multa

Usina ainda está em construção no rio Xingu, no Pará; obras paralisaram várias vezes desde o início, mas empreendedor se recusa a pagar multa


/BETTO SILVA/DIVULGAÇÃO/JC
O impasse a respeito do cronograma de implantação da usina de Belo Monte permanece sem solução. O julgamento do processo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi interrompido por um pedido de vista de um dos diretores, Tiago de Barros Correia.
A concessionária Norte Energia atrasou a entrega do empreendimento em 455 dias, mas não quer ser punida e pede a prorrogação do prazo de concessão da usina. O relator, diretor André Pepitone, avaliou que o pedido deveria ser negado.
Belo Monte, que ainda está em construção no rio Xingu, no Pará, é permeada por polêmicas. A definição sobre responsabilidades quanto aos atrasos em obras sempre foi uma atribuição da Aneel, até que, em maio de 2015, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, publicou uma portaria que retirava essa função da agência, transferindo-a para o Ministério de Minas e Energia (MME).
De acordo com essa portaria, restaria à Aneel apenas emitir uma opinião sobre os casos, mas quem bateria o martelo seria o ministro. A decisão repercutiu mal na agência, que à época deixou claro o seu constrangimento com a medida. Nenhuma decisão final, porém, foi tomada pelo MME.
Em novembro de 2016, já sob o comando do atual ministro, Fernando Coelho Filho, o artigo da lei de Dilma foi revogado e o poder de definir sobre os atrasos voltou a ser exclusividade da Aneel. A Norte Energia, no entanto, afirma agora que seu processo já estava em andamento dentro do MME e que, por isso, precisa ser julgado pelo ministério, e não pela agência.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, voltou a criticar a portaria e disse que ela era fruto de um lobby feito junto ao Ministério de Minas e Energia. "Foi um equívoco absoluto e que foi corrigido pelo ministério. Essa decisão nunca deveria ter saído do órgão regulador", afirmou. Ele lembrou ainda que a Norte Energia tem participação de empresas do grupo Eletrobras, e que a portaria editada pela União era um exemplo de conflito de interesses.
Apesar disso, o diretor Tiago de Barros Correia questionou a necessidade de o Ministério de Minas e Energia se manifestar formalmente sobre o caso, uma vez que a lei, na época, atribuía essa responsabilidade ao ministério. "Minha preocupação é com a celeridade, para resolvermos essa questão o mais rápido possível", disse.
Na avaliação de Correia, uma decisão da Aneel pode acabar não tendo efeitos, uma vez que a Norte Energia tem uma liminar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que impede a aplicação de multas e taxas pelo atraso na entrega das obras até que o Ministério de Minas e Energia se manifeste sobre o caso. Por isso ele decidiu pedir vistas do processo.
Em carta enviada à diretoria da agência na semana passada, a Norte Energia alega que a agência não tem competência de decidir sobre o assunto. Em decisões de 2015 e 2016, a Aneel já rejeitou o pleito da empresa, que queria postergar o cronograma da usina em 465 dias, sob a justificativa de que paralisações alheias ao seu controle, como invasões e greves, tivessem comprometido a realização das obras.
Segundo a concessionária, o órgão que tem de cravar uma decisão ao processo administrativo e julgar o caso de "excludente de responsabilidade" é o Ministério de Minas e Energia. A concessionária sustenta ainda que as punições estão impedidas de serem impostas à empresa, por conta de decisão liminar. "A liminar está vigente ao menos até que o MME exerça sua competência, dando fim ao procedimento administrativo. Isso porque, como sabido, pende de análise final pelo MME o requerimento de excludente de responsabilidade", declara a empresa, que menciona "danos incomensuráveis" à companhia.
Metade do controle da Norte Energia é estatal, com 49,98% de ações controladas por Chesf e Eletronorte, do Grupo Eletrobras. Os demais sócios são os fundos Petros e Funcef (20%), Neoenergia (10%), Aliança Norte Energia e Sinobras (10%), Light e Cemig (9,77%) e JMalucelli (0,25%). Por conta dos atrasos nas obras, a entrega efetiva da usina foi atrasada em um ano.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia