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Porto Alegre, quarta-feira, 08 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Mobilidade

Notícia da edição impressa de 09/11/2017. Alterada em 08/11 às 17h25min

Senado retira artigos antiuber e o projeto volta para a Câmara

Senadores mudaram proposta aprovada pelos deputados; itens que inviabilizariam oferta do serviço caíram

Senadores mudaram proposta aprovada pelos deputados; itens que inviabilizariam oferta do serviço caíram


/MARCOS OLIVEIRA/AG. SENADO/JC
Com mudanças favoráveis às empresas de transporte privado de passageiros, o Senado aprovou por 46 votos a 10, o projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. Como a proposta sofreu alterações, terá de voltar para a Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovada em abril.
O Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017 era visto como favorável aos taxistas. Respeitando acordo firmado em reunião de líderes da Casa, os deputados retiraram, por meio da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo.
Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilitava à prefeitura regulamentar o serviço - o município ficaria com a fiscalização - e outro que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado.
Segundo as empresas, se não fossem retirados os artigos praticamente impediriam o funcionamento dos apps no País. Já os taxistas dizem que as mudanças tornariam a concorrência mais justa. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que relatou a proposta, disse ter buscado uma mediação entre as empresas e os taxistas.
"O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos são os motoristas do Uber, onde estão e quem são. Se houver dúvida do poder público em relação a algum ponto, ele entra em contato com o Uber e decide se a pessoa sai do serviço ou continua", disse.
O Palácio do Planalto tentou adiar a votação, mas não teve sucesso. Em conversas reservadas, governistas admitem que o presidente Michel Temer não quer entrar em conflito com os taxistas nem com os responsáveis pelos aplicativos. O objetivo de Temer era deixar o projeto parado.
Embora aliado de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acelerou na semana passada a tramitação da proposta e evitou que ela tivesse de passar por outras cinco comissões, como previsto. Após a votação, Eunício disse que falará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele dê celeridade ao projeto.
Após a votação, o Uber disse que o Senado "ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários". Já o Cabify disse que a Casa "se demonstrou sensível à população". Para a 99, foi uma "vitória para a sociedade".
Presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano afirmou que a votação no Senado foi confusa. Segundo ele, o acordo era para, por emendas, alterar só os dispositivos que tratavam da placa vermelha e da propriedade do veículo, sem que o texto voltasse para a Câmara.
A sessão foi tensa, com manifestações das duas categorias. Taxistas levaram até trios elétricos à Esplanada. O relações-públicas do Uber, Fabio Sabba, chegou a ser atingido com um soco no Senado. A Polícia da Casa não identificou o autor da violência.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu em um estudo que a entrada de aplicativos de transporte se mostra, em sua maioria, benéfica ao consumidor. Isso porque aumenta a concorrência. Por isso, alerta, regulamentações muitos restritivas podem ter efeitos negativos. Segundo o órgão, as plataformas corrigiram falhas no setor sem necessidade de regulação (veja matéria ao lado).
As empresas de aplicativo têm sido acusadas na Justiça de desrespeitarem a legislação trabalhista e não oferecerem condições de trabalho. No Brasil, o Uber foi pioneiro na oferta de serviços, iniciando operações em maio de 2014, no Rio - hoje está em 70 cidades. Os táxis tradicionais operam em 4,6 mil municípios e 5.570 cidades no País.
 

Competição dos aplicativos reduz as falhas, diz o Cade

Motoristas de Uber protestam contra projeto aprovada na Câmara

Motoristas de Uber protestam contra projeto aprovada na Câmara


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu em um estudo que a entrada do Uber e de outras empresas de aplicativos de celular no mercado de transporte individual de passageiros se mostra, em sua maioria, benéfica para o consumidor, por aumentar a concorrência e ainda por possibilitar a redução de falhas do mercado. Por isso, alerta o estudo, regulamentações muitos restritivas podem impactar negativamente o setor.
O estudo consiste em uma nota técnica preliminar de um levantamento mais amplo que está em elaboração pelo Departamento de Estudos e Econômicos (DEE) do Cade e deve ser concluído ainda em 2017. O texto com as considerações iniciais foi divulgado na semana passada, antes da análise dos aplicativos pelo Senado Federal.
Segundo o Cade, essas plataformas propiciaram a correção de falhas no setor sem a necessidade de regulação, permitindo ao consumidor ter acesso prévio a informações da corrida, como previsão do preço, percurso sugerido, duração, avaliação do motorista e modelo do veículo. Na verdade, defende o estudo, tendo em vista as inovações tecnológicas que são capazes de minimizar as falhas de mercado, faz sentido cada vez menos regulação neste mercado.
Para o Cade, portanto, "regulações muito restritivas podem ter impacto sobre a oferta de carros disponíveis (menos carros) que irão de alguma forma impactar nos preços das corridas (preços mais elevados), levando a uma diminuição do excedente do consumidor".
O texto informa também que o objetivo do estudo é avaliar o impacto da entrada da Uber sobre o mercado de táxis no Brasil e que diversas variáveis ainda estão em análise pelo DEE, como número total de corridas, distância média percorrida, tempo médio por corrida, valor médio por corrida. "A partir da análise de tais variáveis utilizando técnicas econométricas será possível mensurar a pressão competitiva da Uber sobre o mercado de táxis", diz o estudo.
"Uma primeira evidência que pode ser observada é que, após um período maior de entrada no mercado, o serviço da empresa Uber, além de criar uma nova demanda (capturando usuários que antes não utilizavam o serviço de táxi), está rivalizando e conquistando passageiros dos aplicativos de táxi (99Taxis e EasyTaxi)." Os próximos passos do estudo poderão dar números precisos a respeito dessa tendência.
O Cade destaca ainda que o Uber e outros aplicativos do mesmo tipo em setores como hotelaria se inserem na chamada economia de compartilhamento, um modelo de negócios cada vez mais crescente no mundo que busca dissociar a utilização de determinado bem ou serviço à sua aquisição ou propriedade.
De acordo com o estudo, o Uber está presente em 425 cidades em 72 países e é considerado a startup com maior valor de mercado, aproximadamente US$ 70 bilhões. No Brasil, o Uber chegou em maio de 2014, no Rio de Janeiro. Hoje, a empresa está presente em 62 cidades. Já o táxi, regulamentado por legislações locais e considerado serviço público delegado a agentes privados, é ofertado em mais de 4,6 mil municípios.
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