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Porto Alegre, terça-feira, 05 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Finanças

Notícia da edição impressa de 06/12/2017. Alterada em 05/12 às 17h25min

Dúvida sobre equilíbrio das contas públicas ganha força

Contrato da taxa de juros com vencimento em janeiro de 2023, que rodava abaixo de 10% ao ano um mês atrás, voltou aos dois dígitos há alguns dias

Contrato da taxa de juros com vencimento em janeiro de 2023, que rodava abaixo de 10% ao ano um mês atrás, voltou aos dois dígitos há alguns dias


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Sem a reforma da Previdência, considerado o principal pilar do ajuste nas contas do governo, a economia voltará a piorar. A mensagem foi deixada por economistas que participaram de jantar no Palácio da Alvorada que reuniu aliados do presidente Michel Temer.
No último mês, incertezas sobre a capacidade do governo de entregar a reforma da Previdência elevaram as taxas de juros de longo prazo. Quanto maior o desajuste nas contas públicas, maiores são as taxas de juros cobradas para financiar o governo. O contrato da taxa de juros com vencimento em janeiro de 2023, que, um mês atrás, rodava abaixo de 10% ao ano, voltou aos dois dígitos há alguns dias.
Isso indica que, pouco a pouco, aumenta o ceticismo em relação à capacidade do governo em equilibrar suas contas no longo prazo, e isso compromete decisões de investimento e de consumo, prejudicando a recuperação da economia.
Em sua apresentação no Palácio da Alvorada, o economista Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005), ressaltou que a melhora da economia no último ano se deveu às iniciativas para ajustar as contas do governo, cujo déficit neste ano alcançará R$ 159 bilhões na projeção oficial. Lisboa destacou principalmente a aprovação do teto de aumento dos gastos públicos.
Isso dará fôlego para que a economia cresça até 3% em 2018. Sem a reforma da Previdência, porém, "o teto não fica de pé", diz José Márcio Camargo, sócio da gestora Opus Investimentos e que também palestrou no Alvorada, o que inviabiliza a correção de rota nas contas do governo. "A trajetória de melhora vem de um conjunto de reformas que iniciamos em 2016. Se paramos as reformas, muda a trajetória", diz Lisboa.
A previsão do governo é economizar cerca de R$ 500 bilhões em 10 anos com a versão enxuta da reforma da Previdência - apenas para estabilizar a dívida pública, o País precisa de uma economia de R$ 300 bilhões até o início da próxima década.
Atrasar a mudança para o próximo presidente, eleito em 2018, é arriscado, na visão de Lisboa. "Não dá para esperar muito, porque senão a dívida sai do controle." Camargo admite que era menor a presença de parlamentares no jantar sobre a reforma da Previdência quando comparado ao do teto de gastos. "Ainda assim, saí mais otimista com a aprovação da reforma", afirmou.

Governo pode perder R$ 7,6 bi com fim de validade de MPs

Com as articulações entre o governo e o Congresso totalmente voltadas para a reforma da Previdência nas últimas semanas, Medidas Provisórias (MPs) com impacto de pelo menos R$ 7,6 bilhões na arrecadação foram deixadas de lado e correm o risco de caducar, abrindo um buraco no orçamento.
Por conta disso, líderes da base aliada querem fechar o quebra-cabeça com datas para a votação das matérias consideradas prioritárias pelo presidente Michel Temer.
A Câmara dos Deputados tem poucas semanas para tentar aprovar, além da reforma da Previdência, as MPs mais urgentes. A última semana, de 18 a 22 de dezembro, já é de menor quórum e está sendo contabilizada para a votação do Orçamento de 2018. "O tempo é muito curto. É um jogo de xadrez", disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP).
Segundo Ribeiro, a base aliada vai consultar os ministros da área econômica para eleger o que precisa ser votado ainda em 2017. "Precisamos definir pontos prioritários para montar o calendário", afirmou o parlamentar.
O Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que está trabalhando em conjunto com a área política do governo para viabilizar a aprovação das propostas importantes para o ajuste fiscal ainda neste ano.
Uma das prioridades do governo é a MP que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada reduzida e a licença não remunerada para os servidores do governo federal. O texto precisa ser votado até a próxima terça-feira para não perder validade. O governo espera economizar
R$ 1 bilhão com o PDV. Esses recursos ainda não foram contabilizados no Orçamento, mas a medida é considerada simbólica por ser a primeira revisão de gastos com pessoal.
O Ministério do Planejamento ainda não tem um balanço oficial, mas informou que quem já aderiu ao programa terá o benefício mantido caso a MP caduque.
A mudança na tributação dos fundos fechados de investimento, voltados à alta renda, também precisa ser aprovada neste ano, embora a MP tenha prazo de validade até fevereiro. Como qualquer mudança no Imposto de Renda (IR) precisa ser feita no ano anterior para valer no exercício seguinte, o governo pode deixar de contar com R$ 6 bilhões em receitas.
A MP que adia os reajustes dos servidores também é importante para fechar o Orçamento de 2018, pois trará economia líquida de R$ 4,4 bilhões, mas essa tem mais tempo para ser negociada. O texto vale até o ano que vem e não precisa ser votado agora, disse um integrante da equipe econômica.

Previdência deve ficar para 2018

Enquanto o governo trabalha para conseguir aprovar a reforma da Previdência em dois turnos ainda neste ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), jogou um balde de água fria nessas pretensões e indicou que a votação pode ficar pela metade.
Segundo Maia, "é difícil" concluir as duas votações em 2017, com 308 votos em cada uma. A declaração provocou reação imediata do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que disse ser "viável" a votação da proposta hoje, 6 de dezembro, data indicada pelo próprio Maia em ocasiões anteriores.
A avaliação do presidente da Câmara é de que há pouco tempo até o fim do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro, mas, na prática, começa antes. "O ideal seria votar a reforma da Previdência em fevereiro, mas tem o Carnaval no meio", disse Maia, em São Paulo.
A declaração foi recebida com desconfiança pelo Planalto. Tanto que Maia, assim que retornou da capital paulista, foi chamado ao Palácio do Planalto para uma conversa com o presidente Michel Temer.
A mudança de postura ampliou incertezas, já que lideranças políticas veem pouca chance de aprovação para uma matéria polêmica em 2018, que é um ano de eleição. O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS), disse, na semana passada, achar "muito difícil" viabilizar a aprovação depois de 15 de dezembro.
"Que o Meirelles me traga os 308 votos, que eu aprovo a proposta dele", afirmou Maia. Na réplica, Meirelles evitou polemizar: "Ele tem toda a razão, são necessários 308 votos."
Nota técnica divulgada pelo Ministério do Planejamento revela que, sem a reforma, o crescimento do País no próximo ano pode ficar 2,2 pontos percentuais menor, caindo da projeção de 2,5% para 0,3%.
Maia acenou ainda que o texto apresentado na semana passada pelo relator, desidratado na tentativa de ampliar as chances de aprovação, pode passar por mais mudanças. Segundo ele, se for preciso ceder em mais temas, haverá diálogo. O presidente da Câmara também reagiu à consideração de jornalistas de que Meirelles não concordaria com novas concessões.

Arrecadação fechará o ano com queda em relação a 2016

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou
R$ 121,144 bilhões em outubro, o que representa queda real (já descontada a inflação) de 20,73% em relação ao ano passado. Já no acumulado de 2017, o total pago pela sociedade brasileira em tributos federais somou R$ 1,089 trilhão - decréscimo de 0,76% em termos reais sobre 2016. Segundo relatório divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal, nem mesmo a arrecadação com o novo Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, impediu a queda no recolhimento de impostos. No mês, essas receitas somaram R$ 5,099 bilhões.
A Receita destacou que a arrecadação de outubro do ano passado também foi afetada por fatores extraordinários, como o programa de repatriação de ativos e o aumento das alíquotas de PIS/Cofins para combustíveis, o que resultou numa receita extra de R$ 47,610 bilhões. Sem elas, o montante recolhido teria sido de R$ 102,714 bilhões. De acordo com o relatório, excluindo-se da conta de 2016 e de 2017 todos os fatores não recorrentes e aumentos de alíquotas de impostos, a arrecadação de outubro teria registrado alta de 4,2%.
A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis também ajudou na arrecadação do mês passado, aumentando o recolhimento em R$ 2,784 bilhões. Sem essa receita e as ações de fiscalização, o montante arrecadado teria sido de R$ 107,027 bilhões.
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