Renúncia fiscal supera R$ 70 bilhões em 10 meses

As desonerações concedidas pelo governo federal resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 70,353 bilhões entre janeiro e outubro deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 75,914 bilhões. Apenas no mês passado, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em outubro de 2016 (R$ 7,604 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em outubro e R$ 12,071 bilhões no acumulado do ano. Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. Mas, sem o apoio no Congresso, a Medida Provisória (MP) nº 774 não chegou a ser votada. A equipe econômica tenta agora aprovar projeto de lei para a reoneração da folha, nos mesmos moldes da proposta anterior, mas enfrenta resistência de empresários e de parlamentares.

A arrecadação com o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis criado pela Medida Provisória nº 783, somou R$ 5,099 bilhões em outubro, entre adesões junto à Receita Federal (R$ 4,272 bilhões) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que gere a Dívida Ativa da União (R$ 827 milhões). Desde o começo do ano até o mês, as receitas com o Refis alcançaram R$ 16,131 bilhões, entre parcelamentos junto à Receita (R$ 11,340 bilhões) e à PGFN (R$ 4,791 bilhões).

A lei que criou o Refis foi sancionada no final de outubro. Isso significa que boa parte das adesões no mês passado ainda foi feita sob as condições originais, que cobravam valor de entrada maior para pequenos devedores.

Depois de muitas idas e vindas, o governo acabou aceitando dar descontos maiores para os devedores e ainda reduziu o valor de entrada a ser pago neste ano por contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões. O prazo de adesão também foi estendido até 14 de novembro.