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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fiscalização

Notícia da edição impressa de 14/11/2017. Alterada em 13/11 às 17h50min

Tributação maior sobre empresa está mais distante da meta da União

Tentativa de reverter a política de desoneração da folha de pagamento deve ficar aquém do que foi planejado

Tentativa de reverter a política de desoneração da folha de pagamento deve ficar aquém do que foi planejado


CLAITON DORNELLES /CLAITON DORNELLES /JC
O governo deve conseguir bem menos do que deseja na tentativa de reverter a política de desoneração da folha de pagamentos e ainda corre o risco de obter algum resultado apenas em 2019. O projeto, hoje em comissão especial do Congresso, deve poupar um número maior de setores que os três originalmente previstos pelo governo. Um deles seria o de call center, segundo o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). "A Fazenda busca aprovar o projeto como ele chegou aqui, mas já comuniquei que não há hipótese para isso."
Com o fim dessa política, as empresas afetadas voltariam a calcular as contribuições devidas à Previdência de acordo com a folha de salários, e não mais conforme o faturamento da empresa. De acordo com o relator, alguns setores devem continuar contribuindo sobre o faturamento, mas com alíquotas mais altas que as atuais. Ele admite que alguns dos setores incluídos na regra (que teve início em 2011) não são intensivos em mão de obra, mas podem receber tratamento tributário diferenciado para estimular a atividade econômica.
Pensada para fomentar o emprego, a regra tinha cinco setores econômicos originalmente beneficiados, grupo que hoje passa de 50. Em busca de recursos para fechar as contas, o governo quer reverter a medida, mas manteve, no projeto original, o benefício para três setores: transporte público, construção civil e comunicação.
A expectativa, diz Silva, é que o projeto seja votado até o fim deste ano para que possa valer em 2018. Ele admite que, caso isso não ocorra, a reoneração deve ficar para 2019. Segundo o relator, ainda que o projeto seja votado no início de 2018, os setores afetados podem questionar juridicamente a regra, adiando a sua execução. Uma forma de evitar a insegurança jurídica seria, portanto, fazer valer a regra apenas no ano seguinte à sua aprovação.
Para o relator, o governo não tem força para impor a sua agenda, então a ideia é ter algo que seja possível "colocar politicamente em pé" antes de apresentar o projeto para ao plenário da Câmara. Segundo ele, a Fazenda argumenta que o benefício tem um custo fiscal elevado, mas há setores em que esse custo relativo pode ser menor - o de call center seria um exemplo, segundo o deputado.
A atual administração tentou reverter a desoneração por meio de medida provisória, que o Congresso ia deixar caducar e acabou revogada. Mais recentemente, o embate entre Congresso e governo esquentou quando o secretário da Fazenda, Fabio Kanczuk, chamou a medida de uma "droga de projeto". Orlando Silva rebateu, mandando a União calçar as "sandálias da humildade". A renúncia do chegou ao pico em 2015 (R$ 25,2 bilhões). Em 2017, até maio, ela somou R$ 5,4 bilhões.
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