Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 07 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

COMENTAR | CORRIGIR

Tributos

Notícia da edição impressa de 08/11/2017. Alterada em 07/11 às 21h12min

Bebidas açucaradas podem ter aumento de alíquota de impostos

Argumento do setor é que IPI não pode ser maior do que aquele que incide sobre bebidas alcoólicas

Argumento do setor é que IPI não pode ser maior do que aquele que incide sobre bebidas alcoólicas


/V.IVASH/FREEPIK.COM
Especialistas concordaram com o aumento de tributos sobre bebidas açucaradas como forma de reduzir seu consumo. A indústria alega, entretanto, que produtos industrializados não são responsáveis pelo alto consumo de açúcar. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara no dia 31 de outubro.
Uma recomendação dada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em junho deste ano (Recomendação nº 21, de 9 de junho de 2017) sugere a aplicação de um tributo adicional de 20% sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar. O excedente seria usado para financiar políticas de enfrentamento à obesidade infantil.
A recomendação é inspirada em uma sugestão dada um ano atrás pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que os governos estabeleçam essa tributação especial, com o argumento de que o aumento dos impostos reduziria o consumo de açúcar, o que melhoraria a qualidade da alimentação e reduziria diabetes e obesidade.
Audiência pública sobre a recomendação n.º 21, de 9/06/17, do Conselho Nacional de Saúde, que propõe o uso de políticas tributárias extrafiscais para o desestímulo ao consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar e o incentivo ao consumo de alimentos saudáveis. 
A analista técnica de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Gisele Bortoloni, apresentou dados preocupantes: no Brasil 7,4% das crianças com menos de cinco anos estão acima do peso. O índice aumenta para 34,8% dos seis aos nove anos de idade. Entre os adolescentes, um entre cada quatro estão acima do peso e, na vida adulta, metade da população está acima do peso, sendo que um em cada cinco são obesos. 
Segundo o Instituto Nacional do Câncer, 13 em cada 100 casos de câncer são associados à obesidade. Ela alertou ainda para o fato de 30% da energia ingerida pelos brasileiros vir de alimentos ultraprocessados. "A obesidade é causada principalmente por fatores ambientais. 32,3% de crianças de dois anos já consumiram alimentos ultraprocessados. Cerca de 18% dos adultos comem doces e 16,5% consomem refrigerantes. 16% das calorias dos brasileiros vem de açúcar e a OMS recomenda no máximo 10%", informou.
A coordenadora substituta de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social, Carla Gisele Mota, destacou que o Plano Nacional de Segurança Alimentar de 2016 tem a meta de mudar o padrão de alimentação da população, aumentando de 36,5% para 43% o consumo de frutas e verduras e reduzindo o consumo de refrigerantes para 14%.
Advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Brito defendeu o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as bebidas açucaradas com base no que está na Constituição (Art. 153, par. 3, inciso IV) que prevê que o imposto será seletivo em função da essencialidade do produto.
O coordenador-geral de Tributação do Ministério da Fazenda, Fernando Mombelli, afirmou que a pasta vem discutindo com o Ministério da Saúde aspectos técnicos para mudar a tributação dessas bebidas.  Atualmente, os refrigerantes pagam em média 4% de IPI, mas a alíquota varia a depender do vasilhame, se garrafa PET ou lata, por exemplo. Além disso, a alíquota pode ser reduzida a 2% se o refrigerante usar extrato de guaraná ou açaí.
Mombelli esclareceu, entretanto, que por uma questão de critério, as bebidas processadas adicionadas de açúcar não podem ter um IPI maior do que as bebidas alcoólicas, que alcançam 6% no caso das cervejas, 10% no vinho e 25% nas bebidas destiladas.
O deputado Sérgio Vidigal, um dos autores do pedido para a audiência pública, considerou imprescindível o aumento dos impostos do setor de bebidas. "Vamos apresentar como sugestão ao Ministério da Saúde, porque o próprio ministério pode ter a iniciativa de apresentar um projeto de lei", disse.

Indústria é contrária à proposta e alega já ter reduzido o açúcar

Na opinião do diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcóolicas (Abir), Alexandre Jobim, o aumento da obesidade no Brasil não é culpa dos refrigerantes e bebidas açucaradas. No mesmo período de 10 anos em que a incidência da obesidade subiu no Brasil de 11,8% para 18,9% da população, o consumo regular de refrigerantes caiu pela metade: de 30,9%, em 2006, para 16,5%, em 2016. Jobim destacou ainda que nos últimos seis anos a indústria diminuiu em 11% o açúcar dos refrigerantes e nos próximos quatro anos a redução deve chegar a 21%.
"Todos os produtos industrializados só têm responsabilidade sobre 28% dos açúcares consumidos pela população. Cerca de 72% vêm do açúcar de mesa, que é incluído justamente pela população no seu açucareiro", alertou. Alexandre Jobim criticou a carga tributária do setor: "40% do preço final do refrigerante é imposto". Ele considerou o aumento de tributos "uma das iniciativas menos efetivas no combate à obesidade".
A indústria de bebidas processadas adicionadas de açúcar gera 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos no país. Em 2015, o setor investiu R$ 7 bilhões no País.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia