Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, os dois projetos que preveem uma indenização ao funcionalismo por conta do atraso do salário - Projeto de Lei Complementar (PLC) 193/2017 - e outra por conta do parcelamento do 13º - PLC 100/2017. Entretanto os servidores públicos e parlamentares da oposição criticaram o índice de correção proposto pelo governo (o da caderneta de poupança, cujo rendimento gira em torno de 0,5% ao mês), pois é inferior aos juros cobrados pelos bancos, aos quais os trabalhadores tiveram que recorrer ao longo dos 23 meses de atraso salarial, em busca de recursos para pagar suas contas.
Representantes de entidades sindicais dos servidores afirmam que, diante do atraso salarial, a maioria dos trabalhadores buscou crédito no cheque especial do Banrisul, cujo juro é de cerca de 12% ao mês. Baseado nisso, o Cpers Sindicato divulgou em agosto um estudo que diz que "um trabalhador que precisou utilizar R$ 1.000,00 do seu negativo por 10 dias (média de atraso) por 21 meses (número de parcelamentos até a data de divulgação do estudo) deverá ao banco um total de R$ 3.222,95. O governo propõe pagar a esse trabalhador R$ 36,75".
A líder da bancada do PT, Stela Farias, chegou a apresentar três emendas ao projeto da indenização: uma propondo que o ressarcimento fosse calculado pela taxa básica (Selic) mais 0,81; outra prevendo multa de 0,83% do salário dos servidores para cada dia de atraso; e uma última fixando um limite para o pagamento integral dos vencimentos. "Emendamos o texto para demonstrar o que seria justo o governo pagar aos servidores."
Pedro Ruas (PSOL) observou que, "no mesmo dia em que propôs o ressarcimento, o governo colocou na pauta do Legislativo a matéria que autorizava o pagamento de honorários para os procuradores da Procuradoria-Geral do Estado, com média salarial de R$ 28 mil. Chega a ser um deboche". E complementou: "Essa indenização é vista pelo governo como uma forma de se livrar das muitas ações que tramitam no Judiciário".
O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), comemorou a aprovação dos dois projetos - ambos por 33 votos a 14. "É um projeto justo com os servidores, para recuperar, pelo menos em parte, o prejuízo." Ele disse ainda que o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal e a venda de ações do Banrisul vão garantir a folha em dia.