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Porto Alegre, quinta-feira, 02 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do estado

Notícia da edição impressa de 01/11/2017. Alterada em 02/11 às 19h20min

Presidente da FEE notifica servidores e prepara extinção

Miguel Oliveira saiu da TVE para assumir presidência da FEE e executar demissões e extinção

Miguel Oliveira saiu da TVE para assumir presidência da FEE e executar demissões e extinção


FEE/DIVULGAÇÃO/JC
Patrícia Comunello
Quase um ano após ter sido sentenciada pela Assembleia Legislativa, a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE) cumpre seu primeiro passo. A atual direção, que entrou há pouco mais um mês para comandar o fechamento da instituição, com quase 45 anos de história e reconhecida nacionalmente pelos indicadores, estatísticas e pesquisas aplicadas, está comunicando a 29 funcionários sem estabilidade que eles serão demitidos. O número de identificação de cada funcionário foi estampado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Entre os admitidos no final de 2014 após concurso público estão 21 pesquisadores, sendo 14 doutores e sete mestres. As rescisões devem ser efetivadas a partir de 9 de novembro, segundo o presidente da FEE, Miguel Oliveira, que também foi diretor-geral da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), outra que também está em fase de extinção.  
Além da FEE, outras cinco fundações, uma autarquia e uma empresa - a Corag - sofrem paulatinamente as medidas para cumprir a decisão da Assembleia, oficializada em leis em janeiro deste ano. Os cortes só não são maiores, pois liminares da Justiça do Trabalho emitidas desde 23 de outubro suspenderam demissões de funcionários celetistas com mais de três anos de contrato. Também há casos individuais com liminares por outras razões. Nesta semana, o governo oficializou ainda o fim da impressão do DOE pela Corag, retirando uma receita da empresa, e instituiu grupo para transferir serviços da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) à Secretaria de Obras. A Corag tem o maior número de demissões, 194, depois vem a FEE, seguida por 22 na Metroplan, 21 na TVE e 20 na Fundação Zoobotânica (FZB). 
Nesta terça-feira, um grupo de ex-presidentes da FEE foi até a sede da fundação para tentar sensibilizar mais uma vez contra os cortes. Uma carta pública defendendo "o interesse público da FEE" foi entregue a Oliveira. "Na gestão de cada um, necessidade de superação, insolvência financeira, demandas por mudanças estruturais se apresentaram em maior ou menor medida. Nunca houve, no entanto, desconsideração com a inteligência e as ferramentas necessárias para planejar. Porque situações complexas requerem planejamento, e não soluções simples ou voluntariosas", advertem os ex-presidentes que assinam o documento - Wrana Panizzi, Aod Cunha, Antonio Carlos Fraquelli, Mario Baiocchi, Rubens Soares de Lima, José Antonio Fialho Alonso, Adelar Fochezatto e Adalmir Antonio Marquetti.
Os ex-dirigentes também reforçaram preocupação com o destino dos dados, estudos, atualizações de indicadores e outras contribuições, com ferramentas digitais de acesso público que aportam informações ara subsidiar setores públicos e privados. "Essa inteligência produz e preserva 993 variáveis sociais e econômicas, com dados desde 1970, de acesso aberto e gratuito", reforçaram os ex-presidentes. "Recebi o grupo de forma respeitosa pela sua história, mas coloquei que já havia sido superado o momento de argumento", reagiu o presidente atual.
O prazo de transferência é de 180 dias, finalizando em abril de 2018. Com a saída dos 29 servidores, Oliveira diz que as tarefas serão assumidas por colegas. Alguns setores ligados à atualização e elaboração de dados, como as contas regionais, que cuida do Produto Interno Bruto (PIB), devem ser afetados. 
Questionado sobre como se sentia fazendo as demissões e fechamento da instituição, Oliveira disse que "encaro como uma questão técnica". "Sou advogado, sou profissional. Vou exercer como tarefa técnica, a tarefa da extinção", afirmou.

'Ter experiência em pesquisa não é requisito para presidir a FEE'

Há pouco mais de um mês, o advogado Miguel Oliveira deixou a direção geral da Fundação Piratini, que abrange TVE e FM Cultura, para ocupar a presidência da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Oliveira entrou na fundação para comandar a sua extinção. Nesta entrevista, cujas respostas foram dadas por e-mail em 3 de outubro, pouco depois de assumir o cargo, o advogado afirma que o debate da extinção é um tema superado e que vai cumprir a lei, que define o encerramento da FEE, criada em 1973 e que lida com os principais indicadores e estudos sobre aspectos socioeconômicos do Rio Grande do Sul.  
Jornal do Comércio - Quais são as intenções à frente da FEE?
Miguel Oliveira - Fui convidado pelo governador e pelo secretário Búrigo (de Planejamento) para fazer a gestão da FEE, tendo em vista que a presidência estava sendo ocupada interinamente. Minha intenção é corresponder às expectativas, mantendo as atividades hoje desenvolvidas, sem alterações significativas no seu plano de trabalho.
JC - A fundação é vista por outras instituições como IBGE como uma das mais importantes em sua área e entre as fundações estaduais - qual é o papel da FEE no Estado?
Oliveira - A FEE faz parte da estrutura administrativa do Estado do Rio Grande do Sul, portanto, é uma entidade da administração indireta responsável pelas atividades de indicadores e estudo, estando vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Entendo que um dos principais objetivos da FFE é fornecer subsídios aos programas estratégicos do governo, bem como, prestar apoio técnico aos demais órgãos do Estado.
JC - O senhor entende que ela deve se dedicar a alguns temas mais específicos - economia?
Oliveira - Há uma proposta de realinhamento dos objetivos, gestada internamente pelo corpo técnico. Pretendo me aprofundar e contribuir com este debate.
JC - O senhor tem alguma experiência anterior em pesquisas e trabalho na área de atuação da fundação? Qual?
Oliveira - Ter experiência em pesquisa não é um requisito para presidir a FEE. Os principais requisitos já estão estabelecidos em lei. Preencho todos. Sou formado em direito, advogado, com pós-graduação em advocacia criminal pela Universidade de Passo Fundo (UPF), pós-graduando em Gestão Pública e Direito Administrativo pela Fundação do Ministério Público (FMP). Em 2015, respondi pela chefia do Jurídico da Fundação Piratini (TVE/FM Cultura) e, a partir de 2016, ocupei a direção geral.
JC - Como o senhor vê a extinção da FEE - concorda?
Oliveira - O processo de extinção é um tema que já foi abordado pelas instâncias que têm o poder de deliberação, estando, portanto, superado este debate sobre a extinção. Minha opinião neste tema é desimportante. 
JC - O senhor vai atuar na preparação do encerramento das atividades?
Oliveira - Sou gestor e como tal devo cumprir a Lei.
JC -  Serão mantidos todos os indicadores, levantamentos e pesquisas que a instituição realiza hoje?
Oliveira - Não há nenhuma alteração nas atividades desenvolvidas pela FEE.
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