Deputado quer fim de emendas parlamentares

O número de deputados federais que apoiam a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a distribuição de recursos para os municípios via emendas parlamentares subiu de 21 para 130 nos últimos dias. Autor da proposta, o gaúcho Jerônimo Goergen (PP) acredita que o aumento na adesão à iniciativa é uma crítica dos parlamentares à liberação de recursos em troca de apoio ao arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.

"Esse episódio (de negociação de votos contra a denúncia) foi degradante", critica o deputado, que está buscando a assinatura dos colegas para apresentar a proposta - é necessário o apoio de um terço dos parlamentares, 41 a mais do que os que já aderiram. "O 'toma lá, dá cá' no episódio do Temer mostra que não dá para (o Legislativo) ser refém do Executivo", defende Goergen, que votou pela admissão da denúncia.

Emendas parlamentares são projetos de destinação de recursos aos municípios, apresentadas por deputados e senadores, incluídos anualmente na previsão orçamentária da União. O valor destinado às emendas corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior - R$ 8 bilhões em 2017.

Além de incentivar a barganha política - todos os parlamentares podem apresentar emendas que, se aprovadas em uma comissão, serão incluídas na Lei Orçamentária -, a distribuição dos recursos às prefeituras contempladas não tem sido devidamente atendida, observa o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. É esse contingenciamento que resulta em situações como a ocorrida no episódio de votação da denúncia contra Temer: embora o recurso já esteja garantido ao projeto apresentado pelo deputado, como o governo federal não honra com o pagamento de todos os projetos incluídos em lei, a liberação se dá em troca de algum interesse.

A proposta que Goergen quer apresentar destina ao Fundo de Participação dos Municípios o 1,2% da RCL já garantidos em lei para essa finalidade. "Os deputados continuam fazendo o orçamento, mas (a PEC) tira os parlamentares da intermediação de recursos para os municípios. Os prefeitos não querem ficar mendigando as deputados."

No Senado, a PEC 61/2015 já tramita com conteúdo semelhante e foi apreciada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça. A diferença na sua proposta, informa Goergen, está na destinação do recurso que chegam aos municípios. "Queremos preservar a finalidade do recurso, senão o prefeito usa para custeio e deixa de investir em melhoria para a cidade", explica, reforçando a destinação para investimento. Se conseguir apresentar a PEC, uma comissão mista deve ser formada para apreciar conjuntamente as duas propostas.