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Política

- Publicada em 24 de Outubro de 2017 às 18:38

Plebiscito de estatais deve ser apreciado pela CCJ

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prevê a realização de plebiscito para definir a transferência de CEEE, Companhia Gaúcha de Mineração (CRM) e Sulgás deve, obrigatoriamente, tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Um parecer neste sentido foi elaborado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa e lido, na manhã de ontem, pelo presidente da comissão, deputado Tiago Simon (PMDB), a partir de pedido do novo relator da matéria, deputado Frederico Antunes (PP).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prevê a realização de plebiscito para definir a transferência de CEEE, Companhia Gaúcha de Mineração (CRM) e Sulgás deve, obrigatoriamente, tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Um parecer neste sentido foi elaborado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa e lido, na manhã de ontem, pelo presidente da comissão, deputado Tiago Simon (PMDB), a partir de pedido do novo relator da matéria, deputado Frederico Antunes (PP).
Na semana passada, o PDL que trata da consulta para autorização de alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção das três estatais gaúchas não atingiu os sete votos favoráveis para prosseguir sua tramitação. Assim, Simon determinou a redistribuição da matéria, sendo definido que a relatoria ficaria com o deputado Antunes.
Na reunião de ontem, Simon determinou o encaminhamento de pedido de diligências junto à Casa Civil do Governo do Estado, para obter informações detalhadas sobre o plebiscito. O Executivo deverá individualizar qual o formato jurídico a ser utilizado para cada uma das empresas e quais as questões relevantes que serão submetidas à consulta popular. As respostas deverão embasar o relatório final de Antunes.
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