Legislativo rejeita pedido de impeachment de Marchezan

O plenário da Câmara Municipal negou, por larga margem, nesta quarta-feira, a admissão do pedido de impeachment do prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O pedido foi encaminhado por dois taxistas, que argumentam que a administração Marchezan não cumpre a Lei nº 12.162/2016, que obriga motoristas que trabalhem através de aplicativos, como Uber e Cabify, a pagar dois tributos: o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO). Contudo, com a suspensão de vários pontos dessa lei pela Justiça, as cobranças não seriam possíveis de se executar, alegou o governo.

A cassação de Marchezan era dada como impossível nos bastidores, com o pedido chegando a ser caracterizado de "pitoresco" por interlocutores. Após o vereador Mauro Pinheiro (Rede), secretário da Mesa Diretora, ler a denúncia, os vereadores discutiram o projeto, e a questão do transporte de passageiros via aplicativo não foi o foco do debate, e sim uma atribuída fragilidade de argumentos do pedido. O vereador Idenir Cecchim (PMDB), independente ao governo e voto contrário à admissão, disse que o pedido de impeachment foi protocolado para "acalmar a greve dos municipários". Afirmou ainda que é necessário discutir os projetos voltados aos servidores.

Os únicos parlamentares que votaram pela admissibilidade do pedido de cassação foram os sete integrantes da bancada de oposição, do PT e do PSOL. A líder da oposição, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), ao justificar sua posição, afirmou que órgãos municipais como o Departamento de Esgotos Pluviais e a Fundação de Assistência Social e Cidadania estão passando por crises administrativas. Por fim, 28 votos contrários engavetaram o primeiro pedido de impeachment de um prefeito de Porto Alegre.