Fundação Piratini notifica servidores sobre extinção

Os servidores da Fundação Piratini foram notificados sobre a extinção do órgão com base na Constituição e na lei estadual. Os 274 funcionários da TVE e da FM Cultura, segundo comunicado terça-feira, terão oito dias para eventual manifestação contrária. O total de trabalhadores inclui 224 funcionários, 20 cargos em comissão e três diretores.

A Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro de 2016, o Projeto de Lei nº 246/2016, que autorizou a extinção das fundações Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Com os procedimentos iniciados, a Fundação Piratini será uma das primeiras a cumprir o processo de extinção após a queda de liminar com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que suspendeu as decisões da Justiça do Trabalho determinando a necessidade de acordos coletivos. Ao final do processo, as outorgas públicas da TVE e da FM Cultura serão repassadas à Secretaria de Comunicação. Do total de servidores, 42 têm estabilidade. "Faremos ajustes nas programações da TVE e da FM Cultura a partir de novembro, adequando a grade à equipe que permanecerá trabalhando", afirmou o presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr., em nota. 

Em assembleia realizada na terça-feira à noite, os trabalhadores da Fundação Piratini decidiram decretar o estado de greve. A categoria delegou ao comando de greve a decisão sobre a data em que o movimento grevista começará de fato.