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congresso nacional

- Publicada em 15 de Outubro de 2017 às 19:44

Voto sobre futuro de Aécio divide Senado

Afastamento de Aécio Neves será decidido amanhã pelo plenário

Afastamento de Aécio Neves será decidido amanhã pelo plenário


/MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/DIVULGAÇÃO/JC
Às vésperas de o plenário do Senado analisar se reverte o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, aliados medem o apoio que ele terá amanhã. Nos bastidores, o cenário permanece favorável ao tucano, embora muitos senadores reconheçam que a margem para derrubar as cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ficar apertada.
Às vésperas de o plenário do Senado analisar se reverte o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, aliados medem o apoio que ele terá amanhã. Nos bastidores, o cenário permanece favorável ao tucano, embora muitos senadores reconheçam que a margem para derrubar as cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ficar apertada.
Pesa ainda a favor de Aécio um sentimento de espírito de corpo, em que muitos se veem na possibilidade de um dia estar em sua situação. Na Casa, há dezenas de investigados na Lava Jato. Por outro lado, o impacto do episódio na opinião pública desfavorece o apoio à tese de senadores de que as medidas impostas a Aécio foram exageradas.
Em julgamento apertado, o STF decidiu na quarta-feira passada que medidas cautelares que comprometam o mandato de parlamentares devem passar pelo crivo do Legislativo. Aécio está proibido de exercer atividades legislativas desde o dia 27 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte determinou seu afastamento e impôs a ele recolhimento noturno.
Os votos contrários a Aécio podem vir mesmo de senadores da base de apoio do governo de Michel Temer (PMDB), normalmente alinhados a ele. Alguns nomes do PSDB e do PMDB já se mostraram incomodados com as acusações contra o tucano, gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.
Além disso, o PT mudou de posição nos últimos dias. Inicialmente petistas defendiam que o Senado revertesse as cautelares impostas a Aécio, mas mudaram de posição ao perceberem um impacto negativo em suas bases.
A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema da votação aberta ou secreta, apenas prevê voto sob sigilo somente para aprovação de autoridades. Já o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo em caso de prisão. O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso de Delcídio.
Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin concedeu uma liminar afirmando que o voto deveria ser aberto. O debate sobre o tema levou à reação de alguns senadores nas redes sociais na sexta-feira. "Por coerência votarei pelo afastamento do Aécio, assim como fiz com o Delcídio", escreveu o senador gaúcho Paulo Paim (PT). A também gaúcha Ana Amélia (PP), aliada de Aécio nas eleições de 2014, também se manifestou contra o tucano. "Votarei para manter a decisão do Superior Tribunal Federal, pelo afastamento do senador."

Liminar obriga senadores a fazer votação nominal

O juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar na noite de sexta-feira que obriga o Senado a adotar votação aberta e nominal na sessão que decidirá sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A medida atende a ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas. A liminar se baseia na Emenda nº 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inadmissível" a votação secreta. "A sociedade exige transparência", disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.