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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de outubro de 2017. Atualizado às 21h51.

Jornal do Comércio

Política

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operação lava jato

Alterada em 11/10 às 21h56min

Fachin rejeita ação de Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas

Para Fachin, a investigação não está direcionada a agentes detentores de prerrogativa de foro

Para Fachin, a investigação não está direcionada a agentes detentores de prerrogativa de foro


CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin julgou inviável uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de anular interceptações telefônicas que captaram diálogos entre Lula e autoridades com prerrogativa de foro no Supremo.
As gravações foram determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. As interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a então presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro do Gabinete Pessoal Jaques Wagner foram enviadas ao STF.
A defesa alegou usurpação da competência do Supremo, afirmando que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba teria emitido juízo de valor sobre as conversas, além de autorizar o levantamento do sigilo das interceptações e o uso dos diálogos em inquéritos policiais. Para Fachin, a investigação em questão não está direcionada a agentes detentores de prerrogativa de foro.
"A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte", afirmou. Segundo o ministro, é "indispensável, em verdade, o apontamento concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferir na esfera jurídica do titular da referida prerrogativa", disse Fachin.
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