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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de outubro de 2017. Atualizado às 12h46.

Jornal do Comércio

Política

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STF

11/10/2017 - 09h50min. Alterada em 11/10 às 12h16min

STF começa a decidir sobre afastamento de parlamentares

Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu na manhã desta quarta-feira (11) a sessão para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão é discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.
Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.
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Comentários
GENESIO PEDRO BONDAN 11/10/2017 11h27min
o senador Aécio Neves, deverá ser preso e nada mais, por inúmeras irregularidades cometidas, alguém o está protegendo