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Porto Alegre, terça-feira, 10 de outubro de 2017. Atualizado às 23h31.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça

Notícia da edição impressa de 11/10/2017. Alterada em 10/10 às 23h32min

Prefeito cassado de Montenegro tenta anular impeachment

A defesa do prefeito cassado de Montenegro, Luiz Aldana (PSB), ingressou com ação no Fórum da cidade pedindo anulação do processo de impeachment ocorrido em setembro. Segundo o advogado Vanir de Mattos, não existem provas que comprovem que o prefeito teve participação ou foi conivente com qualquer ato ilícito durante sua gestão.
A defesa também questiona o rito do impeachment na Câmara Municipal. "Durante o transcurso do processo, a Comissão Processante acabou cometendo inúmeras irregularidades, como indeferimento de provas testemunhais e de requerimentos, que, no nosso entender, colocam em dúvida sua legalidade", afirma o advogado de Aldana.
A ação declaratória de nulidade do processo, ajuizada na 2ª Vara Cível de Montenegro, já teve despacho negativo quanto à concessão de liminar de suspensão do decreto legislativo que cassou o mandato de Aldana, mas a vara segue analisando o caso. Agora, a defesa remeterá o pedido de liminar ao Tribunal de Justiça.
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