Presidentes de STF, Câmara e Senado falam em harmonia

Em meio à crise instalada entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a corte decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, presidentes dos Poderes compareceram a uma cerimônia e, nos discursos, disseram o oposto: que há harmonia e respeito entre os dois lados. O evento, realizado na presidência do Supremo, nesta quinta-feira, foi em comemoração aos 29 anos da Constituição Federal.

"Se ainda não houve sua implementação (da Constituição) para que todos os cidadãos tivessem os direitos conquistados a partir da tarde de 5 de outubro de 1988, estamos neste momento unidos na harmonia entre os Poderes exatamente para dar cumprimento ao que é a exigência constitucional", declarou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que os tempos são de crise. Mas, para ele, as instituições são capazes de vencer esse obstáculo.

Em seguida, aos jornalistas, o deputado declarou que a relação do Congresso Nacional com o STF é a melhor possível.

Também estavam presentes no evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e vários deputados que participaram da Assembleia Constituinte. Foi assinado um pacto para que, no período de um ano, sejam regulamentados dispositivos constitucionais que ainda não têm legislação correspondente. E, ainda, aperfeiçoar leis que já foram criadas para regulamentar artigos da Constituição.

Maia anunciou que vai negociar com lideranças na Câmara para aprovar projetos nesse sentido ainda neste ano. Ele também afirmou que será criada uma comissão de estudos para identificar os pontos da Constituição que ainda não foram regulamentados. Maia citou trecho do discurso do deputado Ulysses Guimarães que, ao promulgar a Constituição, lembrou que os legisladores ampliaram seus deveres e, por isso, teriam a obrigação de honrá-los. Cármen Lúcia também citou o mesmo discurso para ressaltar que não se pode descumprir as normas constitucionais.

"A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumpri-la, jamais. Afrontá-la, nunca", afirmou a ministra.