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Política
- Publicada em 05 de Outubro de 2017 às 17:49Denúncia contra Temer deve ser votada em duas semanas na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira, os procedimentos de tramitação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil, PMDB) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República, PMDB). A primeira reunião do colegiado, na qual deve ser lido o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi convocada para a próxima terça-feira. As informações são da Agência Brasil.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira, os procedimentos de tramitação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil, PMDB) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República, PMDB). A primeira reunião do colegiado, na qual deve ser lido o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi convocada para a próxima terça-feira. As informações são da Agência Brasil.
A CCJ recebeu, na quarta-feira, as peças de defesa dos três acusados. A partir de agora, a comissão tem até cinco sessões para analisar e votar o parecer que está sendo elaborado por Andrada. O relatório deve apresentar um voto favorável ou não pelo prosseguimento da denúncia na Justiça.
A leitura do relatório foi marcada para as 10h da próxima terça-feira. Após a apresentação do parecer, cada advogado terá direito de se manifestar oralmente pelo mesmo tempo utilizado pelo relator. Em seguida, haverá ainda a possibilidade de deputados apresentarem pedido de vista por duas sessões. Se assim ocorrer, a primeira reunião de discussão e votação do parecer de Andrada está prevista para o dia 17 de outubro.
Todos os 66 membros do colegiado e líderes partidários poderão se manifestar por até 15 minutos. Além disso, 40 deputados não membros da CCJ (20 favoráveis e 20 contrários à denúncia) poderão se inscrever para falar por até 10 minutos.
Encerrada a fase de debate, o relatório de Andrada será submetido à votação nominal por maioria simples. Se aprovado, seguirá para apreciação do plenário, onde há a necessidade dos votos de pelo menos dois terços do total de 513 parlamentares para que a investigação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal seja autorizada.
