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Congresso Nacional

- Publicada em 05 de Outubro de 2017 às 17:09

Senado conclui votação da reforma política

Para terminar a apreciação da matéria a tempo, plenário optou por não mudar proposta que veio da Câmara

Para terminar a apreciação da matéria a tempo, plenário optou por não mudar proposta que veio da Câmara


/WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO/JC
Com uma manobra, o Senado conseguiu concluir, nesta quinta-feira, a votação da reforma política. O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).  Senadores excluíram da proposta um dispositivo que limitava o autofinanciamento de campanhas. Também ficou de fora do projeto o "descontão" de dívidas eleitorais para políticos e partidos.
Com uma manobra, o Senado conseguiu concluir, nesta quinta-feira, a votação da reforma política. O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).  Senadores excluíram da proposta um dispositivo que limitava o autofinanciamento de campanhas. Também ficou de fora do projeto o "descontão" de dívidas eleitorais para políticos e partidos.
O texto concluído é um complemento ao aprovado na madrugada de quinta na Câmara, que criou um fundo público para financiar campanhas.
Entre as mudanças estão a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado "impulsionamento de conteúdo" (pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior).
As regras para os debates na TV também são alteradas. Hoje, as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.
Os senadores fizeram um acordo de modificar o texto sem que ele precise voltar para a Câmara. Para isso, as mudanças foram feitas por meio de "impugnação" de dois artigos do projeto.
A manobra gerou incômodo de alguns senadores, sob a argumentação de que não existe previsão regimental para impugnar trechos de projeto de lei. O gesto é visto por alguns deputados como desrespeito à Câmara.
"No último minuto do segundo tempo, eles vêm aqui e metem a faca no nosso pescoço. Não temos o que fazer", disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP).
"Ficamos no seguinte dilema, ou aceitava, ou não votava nada", afirmou Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado.
O texto agora segue para as mãos de Temer, que tem até sábado para validar o projeto para que ele possa vigorar nas eleições de 2018.
 

Texto permite censura a conteúdo mesmo sem decisão judicial

Uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional obrigará sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".
O trecho está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos.
Segundo o texto, a publicação deverá ser suspensa "em no máximo 24 horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. A suspensão deve ocorrer, segundo o texto, "até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".
A proposta, aprovada nesta quinta-feira, será enviada para sanção do presidente Michel Temer. O autor da emenda aprovada é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (SD-RJ). Procurado pela reportagem, ele disse que não se trata de uma censura, mas de uma medida para "evitar uma guerrilha com fakes".
Na visão do deputado, o trecho obrigará que redes sociais, como o Facebook, por exemplo, façam uma verificação sobre a autoria de comentários feitos nas redes sociais de candidatos. Ele argumenta que trechos caluniosos serão submetidos à análise da rede social, que terá um prazo de 24 horas para verificar se o perfil é verdadeiro ou falso. A eliminação das postagens, segundo ele, só ocorrerá se não for provada a autenticidade do autor.
"A única coisa que a gente quer é que o Facebook tenha agilidade do que tem na lei", afirma. "É um crime já (fazer comentários com perfis falsos). Isso pode mudar o resultado de uma eleição. A diferença é que queremos agilidade, porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o resultado das eleições", diz o deputado.
Cristovam Buarque (PPS-DF) criticou o texto aprovado. "Sob forma de censura e inócua. Ninguém controla a internet. Precisamos aprender a viver num mundo que a gente não controla", disse.