Mesmo com a liberação de R$ 3,9 bilhões, PAC teve corte de R$ 12,1 bilhões este ano

O governo liberou na terça-feira R$ 9,8 bilhões do Orçamento federal para gastos dos ministérios. Esse valor faz parte de um descontingenciamento de R$ 12,8 bilhões que foi anunciado pelo Ministério do Planejamento na semana passada e que será totalmente concretizado até o fim do ano. Dos R$ 9,8 bilhões liberados, R$ 3,9 bilhões são para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro, contudo, ainda está longe de resolver a demanda por recursos para investimentos da União. O PAC - no qual estão concentrados os principais projetos financiados com recursos do Orçamento federal - foi a maior vítima do drama das contas públicas em 2017.

Com gastos obrigatórios elevados e seguidas frustrações de receitas, a equipe econômica foi obrigada a praticamente paralisar o programa para assegurar a meta fiscal do ano, de um déficit primário de R$ 159 bilhões. Embora a Lei Orçamentária de 2017 tenha previsto um total de R$ 36 bilhões para o PAC, o programa foi cortado em R$ 16 bilhões até setembro. A tesourada foi agora reduzida para R$ 12,1 bilhões.

Uma portaria publicada na terça-feira no Diário Oficial da União informa que o maior alívio será dado ao Ministério da Defesa, de R$ 2,117 bilhões. Deste montante, R$ 1,1 bilhão será para obras da pasta que estão dentro do PAC. Em segundo lugar na lista de beneficiados está o Ministério da Integração Nacional, com R$ 1,198 bilhão. Neste caso, uma parte dos recursos será para o pagamento de carros-pipa que fornecem água para diversos municípios do Nordeste. Em terceiro, ficou o Ministério das Cidades, com R$ 923 milhões, seguido por Transportes, Portos e Aviação Civil, com R$ 892 milhões.

O balanço mais recente do PAC, divulgado no fim de agosto, mostra como o ajuste fiscal impactou os investimentos nos últimos dois anos. Em 2015, saíram diretamente dos cofres públicos R$ 47,2 bilhões para o programa. Em 2016, foram R$ 42 bilhões. Neste ano, esse valor foi reduzido para R$ 10,3 bilhões, segundo dados até junho. Dessa forma, o investimento fica cada vez mais dependente de outras fontes de recursos. Dentro do PAC, além do dinheiro que sai do Orçamento da União, há recursos de financiamentos, do setor privado e contrapartida de estados e municípios.

Segundo o Ministério do Planejamento, das 1.600 obras que estavam paralisadas em novembro de 2016, 673 foram retomadas, e apenas 198, concluídas. O levantamento do ministério mostra que os investimentos param por muitos motivos. Além da restrição orçamentária, há problemas técnicos, ambientais e, ainda, 212 obras abandonadas pelas empresas contratadas. A maior parte dos projetos que foram entregues neste ano é de menor porte: saneamento, urbanização de assentamentos e centros de iniciação ao esporte. Ou seja, as grandes obras andaram pouco.

Dos mais de três mil quilômetros de rodovias em adequação ou duplicação prometidos para o período 2015-2018, apenas 131 quilômetros ou 3,9% foram finalizados. Entre os 5.300 quilômetros de rodovias em construção ou pavimentação, só 394 quilômetros ou 7,4% foram entregues. Quanto aos portos, apenas uma das 11 obras de dragagem previstas foi concluída. Duas delas sequer foram contratadas. Entre as obras de construção, ampliação e modernização de portos, o número é pior: quatro de 34 foram finalizadas. Mesmo entre os aeroportos, que têm sido o carro-chefe das concessões, apenas 20 das 63 obras prometidas foram entregues.

Carlos Campos, pesquisador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explicou que é natural que, em um momento de dificuldade fiscal, o investimento seja o primeiro a ser sacrificado. Segundo ele, desde 2012, o país vive uma diminuição gradual de recursos do Orçamento federal para o investimento.

Grande parte do que foi investido, lembrou Campos, era baseada em desembolsos da Caixa e do Bndes. Para ele, o governo conseguiu equacionar essa conta por meio do investimento privado, com o modelo de concessões. Campos destacou, contudo, que há um limite para essa substituição, à medida que o interesse do setor privado é restrito a projetos que têm retornos altos e grande parte deles já foi concedida:

"No Brasil, já há uma participação intensa do capital privado em infraestrutura. Mas há um limite. A atração econômico-financeira desses projetos é a taxa de retorno que eles propiciam. Rodovias de baixo fluxo, aeroportos de baixo movimento e ferrovias são investimentos que têm dificuldade de atrair o capital privado", contou.

O secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira, admitiu que os recursos disponíveis para investimentos do PAC estão cada vez mais limitados pelo engessamento do Orçamento.

"De fato, o quadro não está ideal para os investimentos do governo federal. Enquanto não houver uma reforma da Previdência e uma revisão de outras despesas obrigatórias, o espaço para o restante ficará limitado. Ainda existe uma incerteza muito grande nas receitas. Isso prejudica a execução do Orçamento", disse Madureira.

Mesmo assim, o secretário destacou que o governo vai conseguir concluir, pelo menos, cinco obras importantes previstas para 2015-2018, incluindo o aeroporto de Vitória; o trecho da BR-163 até o Porto de Miritituba, no Pará; a dragagem do Porto de Paranaguá; e a ponte sobre o Rio Madeira. Ele destacou, ainda, que o governo tem conseguido fazer um pagamento expressivo de despesas do PAC no último mês do ano. Em 2016, a Lei Orçamentária previa R$ 30 bilhões, sendo que o total pago até o fim daquele ano chegou a R$ 42 bilhões. Isso se deveu a uma decisão do governo de quitar um alto volume de restos a pagar de anos anteriores. Em 2015, o pagamento total foi de R$ 45 bilhões, sendo R$ 15 bilhões em dezembro.