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justiça

- Publicada em 03 de Outubro de 2017 às 16:35

Fachin nega devolução do mandato de Aécio Neves

Ministro Edson Fachin durante sessão do STF

Ministro Edson Fachin durante sessão do STF


CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para devolver seu mandato. Ele foi afastado das funções parlamentares na semana passada pelos ministros da primeira turma do STF.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para devolver seu mandato. Ele foi afastado das funções parlamentares na semana passada pelos ministros da primeira turma do STF.
Nesta segunda-feira, a defesa de Aécio e o PSDB entraram com dois mandados de segurança no Supremo contestando o afastamento do tucano. Fachin foi sorteado relator dos pedidos - o sorteio excluiu os colegas da primeira turma.
Aécio pediu para que a decisão da primeira turma do STF fosse suspensa até que termine o julgamento da ação que trata sobre medidas cautelares contra parlamentares, que está na pauta do dia 11 de outubro. Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares - como suspensão do exercício de função pública, por exemplo - sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.
Este foi o pedido negado por Fachin. Ele manteve a suspensão imposta pelos colegas da corte.
No julgamento, os ministros devem discutir duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação. A discussão chegou ao STF porque três partidos - PP, Solidariedade e PSC - questionaram o poder de sanção dos ministros em 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em outra frente, o PSDB - também por meio de mandado de segurança - pediu o retorno imediato de Aécio ao cargo, alegando que a primeira turma não poderia ter afastado Aécio. Neste caso, o ministro pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste em até 72 horas.
A defesa de Aécio contestou a relatoria, uma vez que Fachin já havia afastado Aécio do cargo, em maio, e imposto medidas cautelares contra ele. O advogado de Aécio pediu outro relator para o caso. O ministro pediu que a presidente Cármen Lúcia decidisse, e ela negou o pedido da defesa.
A presidente do STF, Cármen Lúcia e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram na manhã de segunda-feira para discutir uma saída a fim de evitar o alastramento da crise entre Legislativo e Judiciário.

Jucá cobra reação do Senado contra o STF no caso Aécio

Depois de uma crise de diverticulite, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, usou seu discurso na tribuna ontem para defender que o plenário reverta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu recolhimento domiciliar noturno.
O senador deixou registrado um voto simbólico contra a decisão do Supremo e disse que iria viajar para São Paulo para continuar seu tratamento, já que estava "há dois dias acamado". "Essa Casa tem obrigação de passar a limpo. Espero que essa Casa se dê ao respeito."
Jucá disse que o Supremo não pode buscar "jeitinho" ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade sobre medidas cautelares contra parlamentares, agendada para ir ao pleno da corte no dia 11 de outubro. O líder do governo afirmou que há um movimento para "anestesiar" os senadores, mas que não se pode agir com "covardia" nem "leniência" no caso.
O líder do governo também aproveitou para fustigar o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a abertura de inquérito contra ele, o ex-presidente José Sarney, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por formação de quadrilha.
Jucá disse que o procurador buscava um terceiro mandato no cargo, almejava "virar presidente da República" e que tinha como alvos o PSDB e o PMDB.
"Essa Casa tem a obrigação de passar a limpo. Era um golpe, tentando acabar a classe política, os partidos, o governo, numa loucura, num sonho ensandecido: ter o terceiro mandato de procurador e ser presidente da República. Esse era o projeto (de Janot). Ridículo quando a gente fala assim. Tanto estrago fez em tantas pessoas", afirmou o senador.
"Eu queria estancar a sangria mesmo. Era a sangria da Dilma", disse Jucá, em referência à frase interpretada pelos investigadores como uma afronta à continuidade da Operação Lava Jato.