O presidencialismo de coalizão e o desafio do País

Em 2018, teremos eleições gerais, escolhendo presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Não haverá grandes mudanças nas regras do pleito, tendo em vista que a reforma política realizada neste ano foi tímida.

Embora o Congresso Nacional tenha aprovado emenda à Constituição que institui cláusula de barreira aos partidos, a proibição a coligações não vale para a eleição do ano que vem, entra em vigor apenas em 2020.

Com isso, o próximo comandante do País terá de governar com um Legislativo eleito nos mesmos moldes das últimas eleições, isto é, com alianças que incluem a disputa do apoio de siglas menores antes da campanha, não necessariamente com afinidade ideológica. A negociação inclui quase todos os 35 partidos políticos no País - há mais de uma dezena na fila para obter registro no Tribunal Superior Eleitoral.

O pior é que, depois da eleição, o chefe do Executivo - e isso vale não só para a presidência da República, mas também para os governadores - vai buscar o apoio de outras legendas que não estiveram ao seu lado na campanha, nem no 2º turno. Tudo para ter governabilidade e uma base de sustentação no Legislativo que garanta a aprovação de projetos.

No plano federal, esse modelo ficou conhecido como presidencialismo de coalizão, sistema que vigorou absoluto nos governados de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010), Dilma Rousseff (PT, 2011-2016) e agora Michel Temer (PMDB, desde 2016).

Temer, aliás, enfrenta a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República, o que pode levar ao seu afastamento. O processo está em análise no Congresso Nacional, e tudo leva a crer que será, mais uma vez, barrado na Câmara dos Deputados, onde o presidente tem maioria parlamentar.

É um exemplo emblemático da importância desse sistema para o chefe do Planalto. Segundo recentes pesquisas, Temer é o presidente com os piores índices de aprovação da população brasileira desde a redemocratização. Entretanto, o forte apoio que tem no Congresso garante sua permanência no cargo e a governabilidade. O próprio Michel Temer ressalta que o apoio no Parlamento é decisivo para a sua gestão.

Contudo, e não é de hoje, o modelo do presidencialismo de coalizão tem dado sinais de esgotamento, fazendo parte do contexto que levou a comprovados casos de desvios envolvendo agentes públicos e parlamentares. A prática oficial, que aparece escancarada e até oficializada, são as nomeações políticas em troca de apoio, sem falar nas já tradicionais emendas parlamentares, que garantem recursos da União a serem investidos em projetos nas bases dos políticos.

As investigações da Operação Lava Jato, há mais de três em andamento, evidenciaram alguns males que passam por essas relações promíscuas de indicações políticas, inclusive para cargos técnicos na maior empresa brasileira, a Petrobras. Isso corrobora a tese de que o presidencialismo de coalizão não serve mais ao País. Não este que está aí.

Um caminho para minimizar esse quadro seria o fortalecimento da posição de cada partido e a redução no número de legendas, pelo menos no acesso a tempo de televisão e fundo partidário. Em outras palavras, criar obstáculos à mercantilização da política brasileira.

Como o sistema persistirá em 2018, o desafio político do País será eleger um presidente e um Congresso Nacional que garantam ao novo chefe do Executivo um mínimo de governabilidade sem manter a troca de favores nada republicana do atual presidencialismo de coalizão.