A crise econômica e o debate sobre o novo Refis

A grave crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos acertou em cheio o faturamento do empresariado. Para sobreviver, muita gente teve de fazer cortes drásticos e até optar entre pagar fornecedores, funcionários e outras obrigações. Um dos itens que, em alguns casos, acaba atrasando é o pagamento de tributos.

E a cada vez que o pagamento de um imposto vence e é deixado para ser quitado depois, mais difícil fica a situação da empresa, ainda mais em um cenário adverso da economia, que reflete no caixa.

Assim, mesmo que a economia comece a dar sinais de que os indicadores básicos estão reagindo, fica difícil colocar todas contas em dia e ainda quitar o passivo deixado nos tempos mais difíceis.

A consequência dessa situação é de de tempos em tempos, os governos promovem um Programa de Refinanciamento (Refis) para facilitar o pagamento dos tributos atrasados, permitindo que as empresas voltem a uma situação de normalidade gradativamente. É o cenário do novo Refis no âmbito federal que está em vigor.

A Medida Provisória (MP) que criou o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e seguiu para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Haverá benefícios para esses empresários, que voltam a dispor de financiamentos, e uma arrecadação extra para a União, pois, provavelmente, essas dívidas não seriam pagas tão cedo.

Ao mesmo tempo em que é uma medida de auxílio a empresas em dificuldades, também há críticas pelo benefício a quem deixou de pagar o Fisco, bem como à versão final do texto, que deixa uma perspectiva bem menor de arrecadação por parte do governo federal do que a do projeto original.

A equipe econômica estima que vai deixar de arrecadar R$ 6,4 bilhões neste ano - metade da previsão inicial de R$ 13 bilhões do Relatório de Receitas e Despesas. Essa arrecadação é importante para o cumprimento da meta fiscal de 2017, que permite déficit de até R$ 159 bilhões. Por outro lado, deputados - que também são devedores do Fisco - insistiam em regras mais generosas em benefício próprio.

O resultado foi uma queda de braço entre os parlamentares defensores de um perdão maior com a MP e os técnicos do governo. Os deputados alegaram que a Receita exagerou na previsão das perdas na tentativa de reduzir os descontos.

Na área técnica do governo, o desconforto é grande. O Tesouro Nacional informou que a perda de arrecadação com o texto-base da medida provisória aprovado na Câmara seria de R$ 5 bilhões. Cálculos indicavam uma perda de até R$ 5,6 bilhões. Os senadores excluíram benefícios concedidos pelos deputados a igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos, além de universidades privadas.

Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, previu perda de pelo menos R$ 3 bilhões na arrecadação em 2017 com o projeto aprovado pelo Senado.

O que alguns empresários e entidades de classe do setor patronal reclamam é que, de Refis em Refis, acaba se tornando um bom negócio não honrar os débitos tributários, com a certeza de que haverá, mais adiante, o perdão de multas e juros.

Desta forma, quem paga tudo o que deve e cumpre com as obrigações em dia, apesar da crise, acabaria prejudicado. Realmente, é uma questão a ser debatida e repensada para evitar que as empresas que pagaram em dia se sintam lesadas por cumprir com seus deveres tributários.