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Porto Alegre, sexta-feira, 06 de outubro de 2017. Atualizado às 10h20.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 06/10/2017. Alterada em 05/10 às 18h34min

As contribuições sindicais abusivas

Carlos Adão Rodrigues
Este é o momento para os sindicatos refletirem sobre a arrecadação das contribuições sindicais generalizadas e abusivas, que contribuem para o desequilíbrio do orçamento do trabalhador, com procedimento coercitivo, sem qualquer amparo legal e constitucional, não estabiliza, ao contrário, desestabiliza e afasta as relações com a grande maioria não associada. O procedimento deve ser outro, ou seja, incentivar os não associados a fazerem parte do quadro social, a eles oferecendo benefícios que representem desonerar o seu orçamento, salvo se meia dúzia de associados seja suficiente, já adotado por algumas entidades, que, além de fortalecer a categoria e os movimentos, alivia os conflitos. Importante destacar, na Constituição, as contribuições, que, data vênia, nesta área nos parecem conflitantes, porque no art. 8º, V, diz: "ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicatos", e no art. 5º, II diz: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", e diz no art. 8, IV: "a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei"; que, a nosso ver, hospeda ou pretende hospedar toda e qualquer contribuição a ser arrecadada. Para tanto, basta examinar algumas decisões e a Súmula 666 do STF, que se constatará que nem todas contribuições podem ser exigidas dos não associados, porque eles não se submetem às decisões da assembleia, pois decisão da assembleia não é lei. Como pacificar o conflito? Trazendo os não associados para o quadro social. Militamos muito tempo nessa área e entendemos que as entidades são importantes, mas quando fortalecidas, organizadas, não de fachada e sem anarquias, para representarem os anseios da categoria e da sociedade.
Advogado
 
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Comentários
Antonio Carlos Paz - advogado 06/10/2017 09h38min
O que dizer dos "pseudos" sindicatos patronais, que enviam a torto e a direito boletos para as empresas pagarem, inclusive para pessoas jurídicas sem funcionários, alguns sob ameaça de protesto? Empresas e profissionais liberais mal assessorados pagam para "não se incomodar" e a farra da contribuição confederativa e assistencial continua.