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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de outubro de 2017. Atualizado às 00h01.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 05/10/2017. Alterada em 04/10 às 19h41min

O Banrisul e a crise financeira que afeta o Estado

Sem vislumbrar maneiras de aliviar a crítica falta de dinheiro no Tesouro do Estado, o governador José Ivo Sartori (PMDB) comunicou ontem ao mercado que o governo decidiu vender as ações excedentes do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), mas mantendo o seu poder acionista majoritário.
Uma projeção inicial, considerando os valores nominais das ações e o volume dos papéis, dá conta de um potencial de venda de R$ 3 bilhões. A oferta abrangerá ações ordinárias, que tem poder de voto, até o limite da manutenção do controle acionário, bem como ações preferenciais.
O governo gaúcho detém, atualmente, 99,58% do capital votante do Banrisul. Claro que o aporte de capital da operação será importante para a recuperação das contas do Estado. Porém, não será uma solução duradoura, mas pontual, em termos de captação de recursos.
A privatização do Banrisul, que não foi aventada pelo governo, está novamente descartada, pois o Estado mantém 51% das ações ordinárias e preserva a condição do Banrisul como o banco público dos gaúchos.
No entanto, é preciso reconhecer que a crise financeira que assola o governo do Rio Grande do Sul e que se arrasta há décadas atingiu seu ápice. O parcelamento dos vencimentos do funcionalismo é a parte mais visível, com críticas sobre a responsabilidade do Piratini fortes e constantes. Mas faltam verbas até para a saúde.
Como única alternativa, restou a proposta para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal com a União. Pelo menos por alguns anos, haverá alívio nas finanças.
Mas esta também não é nem será a solução definitiva e, com certeza, a dívida, adiante, ainda maior, terá que ser paga. Mas qual é a outra solução? Sonhar com o ressarcimento da Lei Kandir ou acabar com ela?
O governo federal está escudado nos acordos assinados lá atrás. Brasília também está em penúria de verbas e não tem mais margem para grandes benevolências. As isenções fiscais gaúchas têm protocolos assinados com as empresas e tempo de duração estipulado. Então como cortá-las unilateralmente?
A proposta para um acordo de Regime de Recuperação Fiscal foi entregue ao governo federal. Além do aval das condições ofertadas pela União, a decisão passa também pela Assembleia Legistaltiva, que precisa votar o projeto, seja para aprová-lo ou rejeitá-lo.
Adiar uma solução, a favor ou contrária ao que preconiza o governo estadual, não resolve o problema fiscal, apenas o agudiza, conforme passam os dias. É difícil a tomada de uma posição forte ou idealística, quando ela pode ser qualificada de antipática por este ou aquele grupo político ou mesmo pela opinião pública.
Temos vários partidos na base aliada do governo, seja na gestão federal, no apoio ao Piratini ou na prefeitura da Capital. Mas, após as eleições, alguns partidos se acotovelaram nos governos, sem uma posição firme, pró ou contra. Especialmente quando o projeto é polêmico.
É o caso de parte do pacote de medidas para o acordo com a União. Uma das contrapartidas exigidas é a venda de ativos. E, até o momento, não foi possível nem colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria privatizar estatais, notadamente as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). Resta ver se o projeto do Regime de Recuperação Fiscal será ou não aprovado.
 
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