Licitação da Rodoviária de Porto Alegre avança devagar

Apesar de ainda distante de uma definição, a licitação para modernizar a Rodoviária de Porto Alegre avançou alguns passos no sentido de deixar de ser uma promessa. Depois de ser incluído, em julho, entre os projetos de interesse do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Secretaria dos Transportes resolver as questões técnicas, como a modelagem do processo licitatório. Até o momento, não há previsão para que a pasta entregue os estudos necessários para o avanço da questão.

O conselho é presidido pelo gabinete do governador, e conta também com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entre outros. A Resolução nº 05/2017, assinada pelo então presidente em exercício Carlos Búrigo, inclui a rodoviária como um projeto para possíveis parcerias, ao lado de aeroportos e hidrovias. A tendência, então, é que seja aberto futuramente um prazo para apresentação de Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), que podem ser delimitadas a partir de exigências prévias do governo ou elaboradas diretamente pelos interessados.

O desdobramento é mais uma etapa em uma longa indefinição sobre a licitação, que se arrasta pelo menos desde 2012. No ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer no qual exigia que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabelecesse um prazo para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) lançar o edital. A situação, porém, não avançou, pela falta de um profissional dentro do órgão capacitado para produzir a modelagem do negócio.

De acordo com Lauro Hagemann, diretor de Transportes Rodoviários do Daer, um grupo de trabalho, unindo o órgão à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e à Secretaria Estadual dos Transportes, tinha a minuta da rodoviária como uma de suas prioridades. Mas a resolução do governo gaúcho alterou o cenário. "Na nossa leitura, a decisão sobre a licitação foi puxada para cima (cúpula do governo). Estamos, no momento, sem saber como a questão será desenvolvida e aguardando essa definição superior", explica. Para ele, contudo, a decisão do Conselho Gestor de PPPs é um indicativo positivo, demonstrando que há interesse em uma solução mais ágil para o problema. "Fico um pouco mais aliviado, é um indicativo de que o governo compreendeu minha angústia", diz Hagemann.

Uma licitação tampão, com prazo de exploração de cinco anos, chegou a ser cogitada como forma de atender às exigências do MPC. Essa hipótese, porém, está definitivamente descartada, diz Hagemann. "Convenhamos que ninguém ia querer fazer todas as intervenções necessárias para explorar o local por apenas cinco anos. Afinal, ele provavelmente não teria retorno nenhum. Ponderei, à época, que apenas atenderíamos às exigências imediatas, mas sem trazer nenhuma melhoria duradoura nem garantir o conforto mínimo aos passageiros."

Com relação à licitação das linhas intermunicipais, foi aprovado, em junho, o conjunto de diretrizes que orientarão o certame, que divide o Estado em 14 lotes e prevê a realização de audiências públicas antes do lançamento do edital. Hagemann garante que os atuais itinerários serão preservados e que o Daer está em condições de "apresentar rapidamente" o edital, assim que a PGE aprovar o texto-base e a Agergs homologar o concurso.

No momento, o grupo de trabalho formado dentro do Daer trata das licitações pendentes para cerca de 80 rodoviárias do Estado, que serão divididas em quatro categorias, de acordo com suas dimensões e abrangência. O novo modelo intermunicipal permitirá também a criação de cerca de 120 agências rodoviárias, que atenderão a municípios menores e terão um modelo de licitação à parte. Nesses locais, será possível realizar operações simples, como adquirir passagens e despachar encomendas. "Serão cinco minutas distintas, ainda que com várias semelhanças, as quais serão aplicadas a cada rodoviária, dependendo da necessidade", explica Hagemann. Alguns editais que estavam bloqueados judicialmente, como os das rodoviárias de Pelotas e Passo Fundo, também devem ser reformulados.