Suspensão de seis meses da carteira de motorista já está valendo

A partir desta quarta-feira, os motoristas que estourarem 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação têm de cumprir pelo menos seis meses de suspensão. Atualmente, o tempo mínimo é de um mês. O máximo seguirá sendo de 12 meses, e o período de sanção será determinado a partir do histórico do condutor e da gravidade das infrações.

As novas regras valem para irregularidades cometidas a partir de 1 de novembro de 2016. A suspensão maior estava em vigor desde o ano passado, mas só terá efeito nesta semana, já que a punição leva em conta o período de 12 meses a partir da primeira infração. Quem for suspenso por autuações anteriores a novembro de 2016 será punido pela regra antiga, bastando que ao menos uma das infrações contadas para alcançar os 20 pontos tenha ocorrido há mais de um ano.

Outra mudança envolve o prazo de suspensão para condutores que estourarem 20 pontos mais de uma vez no período de um ano. A punição mínima passará de seis para oito meses, com pena máxima de 24 meses.